Portugal: Refugiados ucranianos em risco de entrar em situação de ilegalidade

Manuel Matola

O que acontecerá a parte dos 58 mil refugiados ucranianos cujo regime de proteção temporária expira no próximo dia 31 de março?, questiona a Associação dos Ucranianos em Portugal em carta enviada ao diretor nacional do SEF.

É que os refugiados ucranianos dizem estar em risco de entrar em situação de ilegalidade em Portugal, porque alguns dos seus certificados de regime de proteção temporária vão expirar a 31 de março de 2023 e estes não estão a conseguir aceder à área de renovação automática no site do SEF nem para agendar entrevistas no SEF. Sempre que tentam aparece-lhes uma mensagem de erro.

Por isso, a Associação dos Ucranianos em Portugal enviou hoje uma carta ao diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras paa saber desse como poceder a renovação das proteções temporárias antes que o documeno expire.

Em resultado da invasão russa à Ucrânia, a 24 de fevereiro do ano passado, Portugal acolheu mais de 58 mil refugiados ucranianos a quem lhes atribuiu um estatuto de protecção de até um ano, que lhes permitiu ter acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal, além de outros privilégios no processo de integração na social portuguesa.

A menos de um mês do fim da data da caducidade dessas proteções temporárias, muitos ucranianos não estão a conseguir aceder ao Portal dos serviços migratórios para agendar entrevistas no SEF.

O presidente de Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadokha, denunciou o facto em carta endereçada ao SEF e face à “gravidade da situação” questiona às autoridades migratórias qual o futuro do direito de residência dos refugiados provenientes da Ucrânia.

“Como se encontra divulgado no site do SEF, os titulares de autorização de residência temporária com data de caducidade até 31 de Março de 2023 devem
fazer o registo na área pessoal do SEF e aceder à área da renovação automática onde devem submeter o pedido de renovação automática do seu título de residência”, escreve Pavlo Sadokha em carta ao SEF, a que o jornal É@GORA teve acesso.

De acordo com aquele líder associativo, “sucede, porém, que os refugiados Ucranianos que têm os certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção
temporária com caducidade até 31 de Março de 2023 não conseguem aceder à área de renovação automática do site, aparecendo uma mensagem de erro, não conseguindo também agendar
entrevistas no SEF antes da data da caducidade”.

E questiona: “Assim, dada a gravidade da situação existirem refugiados Ucranianos em risco de entrarem em situação de ilegalidade em Portugal, por expirar o seu certificado, e serem colocados fora do País, somos a solicitar com urgência nos seja comunicado se a renovação
automática em curso se aplica aos Refugiados da Ucrânia e, em caso positivo, qual o procedimento
alternativo que pode ser adotado para evitar a caducidade dos certificados”.

Nesse sentido, aquela associação solicita “com urgência” ao SEF que informe quais os procedimentos que devem ser adotados para a renovação das proteções temporárias.

O que diz o SEF?

Citada pela Lusa, fonte do SEF afirmou que a renovação das proteções temporárias dos refugiados ucranianos está acautelada, mas o procedimento tem de ficar definido em resolução a aprovar em Conselho de Ministros, que deverá estar para breve.

As proteções temporárias atribuídas em Portugal aos refugiados ucranianos são concedidas de forma automática e têm a validade de um ano, podendo ser prorrogadas duas vezes por um período de seis meses, segundo o que foi decidido no ano passado pelo Governo.

A última atualização feita pelo SEF dá conta de que, desde o início da guerra, a 24 de fevereiro de 2022, Portugal concedeu 58.242 proteções temporárias, 33.997 das quais a mulheres e 24.245 homens, segundo a Lusa.

De acordo com aquela agência de notícias, o maior número de proteções temporárias concedidas durante um ano registou-se nos municípios de Lisboa (12.457), Cascais (3.691), Porto (2.986), Sintra (1.962) e Albufeira (1.444).

Foram autorizados pedidos de proteção temporária a 14.125 menores, representando cerca de 25% do total.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas — 6,5 milhões de deslocados internos e mais de oito milhões para países europeus –, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.101 civis mortos e 13.479 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais. (MM e Lusa)