Portugal relança programa “SEF Vai à Escola”, que já cobre 2.100 menores estrangeiros indocumentados

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciou hoje o relançamento do programa “SEF Vai à Escola” que na última década permitiu a 2.110 menores estrangeiros indocumentados obter a autorização de residência e estudar em Portugal.

Hoje, o SEF entregou mais 15 títulos de residência a alunos entre os 12 e os 15 anos da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Amadora, a autarquia portuguesa que alberga maioritariamente pessoas migrantes, incluindo indivíduos que chegam à vida adulta na condição de apátridas.

Cerca de metade dos 1.400 estudantes desta escola têm nacionalidade estrangeira, sendo o Brasil o país mais representado entre estes jovens, seguido de Cabo Verde, num total de 32 nacionalidades diferentes.

Numa nota enviada divulgada na segunda-feira, o SEF dá conta do relançamento da iniciativa de promoção da regularização documental de jovens, que lhes permite “prosseguir os seus estudos além da escolaridade obrigatória” e prevenir “comportamentos desviantes” na chegada à maioridade.

O SEF destacou também que este processo é voluntário e tem sido acompanhado em contexto escolar por ações de sensibilização para a importância da regularização documental, com vista a uma maior integração social.

O Statelessness Index, uma ferramenta comparativa online que avalia a legislação, as
políticas e a prática de países Europeus no que respeita à proteção de pessoas apátridas e à prevenção e redução da apatridia com base em normas e boas práticas internacionais fala de existência de pessoas nessa condição em Portugal no ano 2020: “30 pessoas apátridas” e “29 pessoas com nacionalidade desconhecida”, diz citando dados do próprio SEF.

O Projeto “SEF vai à Escola”, lançado em 2009, decorre da celebração de um Protocolo entre o Ministério da Administração Interna (representado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e o Ministério da Educação.

Trata-se de um programa de intervenção para a regularização documental de menores estrangeiros em situação irregular que frequentam a escola oficial em Portugal, inserido no contexto mais amplo da Integração de imigrantes. (Com Lusa)