Portugal tem 634 mil imigrantes legais – oficial

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Lisboa, uma das cidades europeias de maior atração de imigrantes

Manuel Matola

O número de imigrantes a residir legalmente no território português continua a aumentar: até setembro, passou a ser de 634 mil, contra pouco mais de 590 mil residentes em finais de 2019, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, qualificando de “positivo o crescimento dos cidadãos estrangeiros em Portugal”.

O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA-2019), lançado em junho deste ano, dava conta de que Portugal tinha 590.348 imigrantes, incluindo os cidadãos do Reino Unido que passaram a ocupar um “especial” terceiro lugar na lista dos imigrantes no território português, após o Brexit.

Falando esta terça-feira na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o governante revelou que os cidadãos estrangeiros que residem legalmente em Portugal aumentaram em mais de 44 mil.

O governante revelou esses dados quando respondia a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, que quis saber se o governo vai sempre avançar com alteração profunda das competências do SEF, face ao “calvário que os imigrantes” vivem no processo de legalização junto das autoridades migratórias.

Lembrando que a decisão consta do programa eleitoral do Partido Socialista, mas que não está inscrito no Orçamento do Estado para 2021, Beatriz Gomes Dias considerou que a separação iria ajudar a clarificar as competências policiais e administrativas daquela entidade que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal.

O ministro não respondeu à pergunta, mas assinalou que “no contexto global” da pandemia da Covid-19, que ditou até o encerramento do atendimento presencial dos serviços públicos que em larga medida se verificou em Portugal, “o SEF provavelmente foi dos serviços da administração pública portuguesa que mais passos deu em 2020 num contexto difícil para a simplificação administrativa”.

E apontou três exemplos para sustentar a sua afirmação: “primeiro, pelo alargamento dos direitos de quem tinha pendente uma manifestação de interesse. Essa decisão que correu o mundo beneficiou 246 mil pessoas. Em segundo lugar, o reconhecer da validade do documento estrangeiro caducado permitindo a sua manutenção de validade” e “em terceiro lugar pelo novo mecanismo de validação automática de autorizações de residências”.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Para Eduardo Cabrita, “isso implicou muito trabalho técnico que foi feito em tempo de pandemia. Não foi feito em teletrabalho. Tem complexidades informáticas e técnicas várias”.

Durante a campanha eleitoral às legislativas de 2019, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro de Portugal, António Costa, garantiu, sem dar detalhes, que na presente legislatura, o governo português iria avançar com uma “alteração profunda” das competências do SEF, visando definir as competências policiais e administrativas da polícia migratória.

“A polícia de fronteiras desempenha uma função fundamental na regulação de entradas, das saídas, do combate ao tráfico dos seres humano, do combate à criminalidade organizada do tráfico dos seres humanos”, disse António Costa.

“Mas”, acrescentou, “outra coisa completamente diferente, que nada tem a ver com a atividade policial, tem que ser o relacionamento no dia a dia que os estrangeiros residentes em Portugal mantêm com a administração portuguesa: essa tem que ser idêntica a que têm os nacionais portugueses porque são tantos aqueles que vivem em Portugal e têm rigorosamente os mesmos direitos que os portugueses que residem em Portugal”.

De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), produzido pelas autoridades migratórias, o impacto do Brexit teve naturalmente reflexo na população residente sendo que os nacionais do Reino Unido ocupam neste momento o terceiro lugar das nacionalidades mais representativas em Portugal, segundo reconheceu na altura a diretora do SEF, Cristina Gatões, na cerimónia comemorativa do 44.º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na qual foi apresentado o documento.

Segundo Cristina Gatões, Portugal “teve um extraordinário aumento do número de residentes estrangeiros”, em 2019, ano em que as estatísticas demonstram que este grupo social superou em 22,9% o número registado em 2018.

Na ocasião, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou aos jornalistas que, “entre 2015 e 2019, o número de estrangeiros em Portugal aumentou cerca de 200.000. Isto significa que foi este saldo migratório positivo que permitiu que, pela primeira vez, desde 2009, a população portuguesa tenha crescido em 2019”.

No final de 2019, viviam em Portugal 151.304 brasileiros, seguido dos cabo-verdianos (37.436), Reino Unido (34.358), Roménia (31.065), Ucrânia (29.718), China (27.839), Itália (25.408), França (23.125) e Angola (22.691).

O RIFA destaca o aumento dos cidadãos oriundos do Reino Unido e de Itália, neste caso devido ao facto de os cidadãos de nacionalidade italiana serem naturais do Brasil. (MM)

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