Portugal vai firmar acordos bilaterais para mobilidade na CPLP, caso a Cimeira de Luanda não seja consensual na matéria

O secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, garantiu que Portugal irá firmar acordos bilaterais com cada país da CPLP, caso os Estados membros da organização não cheguem a um consenso sobre a mobilidade no espaço lusófono, na Cimeira da Luanda em 2020, por forma a corrigir “um erro” histórico cometido por Portugal.

“Quero dizer com toda a franqueza: se não conseguirmos juntar todos os Estados da CPLP – volta e meia alguns têm maus humores, também nós já tivemos maus humores –, se não for possível fazer esse acordo a nível da CPLP, então iremos fazer acordos bilaterais com cada um dos Estados que estiver disponível para assinar esse acordo de livre circulação, que é muito importante”, disse António Costa.

Discursando num almoço na Associação Cabo-Verdiana, que se insere na ação de campanha eleitoral para as legislativas de 06 de outubro, o secretário geral PS, partido no poder em Portugal, disse que, para tal, irá contar com o apoio da atual presidência cabo-verdiana da CPLP. António Costa considerou “um erro” Portugal não ter não salvaguardado os interesses dos países lusófonos quando aderiu ao espaço Schengen, cuja legislação assenta nas normas da União Europeia, o que impossibilitou, de imediato, a livre circulação de cidadãos das antigas colónias portuguesas entre os 28 estados comunitários, tal como fizeram as outras atingas potências coloniais europeias.

“Foi um erro que Portugal cometeu nos anos 90 quando aderiu ao espaço Schengen não ter ressalvado como outros países fizeram os laços especiais que tinha com os países de língua portuguesa”, afirmou.

António Costa, que é igualmente primeiro-ministro português, referiu, no entanto, que Portugal ainda pode corrigir a situação.

“Estamos ainda a tempo de o poder fazer e desejamos fazer no quadro conjunto da CPLP e simultaneamente com todos os países da CPLP, porque o que a experiência nos tem dito é que há de facto um sistema de vasos comunicantes permanentes. Muitas vezes somos nós que acolhemos angolanos, brasileiros, são-tomenses, moçambicanos. Outras vezes somos nós que partimos para procurarmos no Brasil, em Angola, Moçambique, na Guiné, em Cabo Verde, ou em qualquer outro ponto onde está o português as oportunidades de trabalho que nos faltam aqui”, ressalvou.

O projeto para uma “efetiva mobilidade” na CPLP tem sido amplamente impulsionado por Cabo Verde, que defende uma nova abordagem sobre as políticas de imigração em todos os Estados membros da Comunidade lusófona.

Os cabo-verdianos são atualmente a segunda maior comunidade imigrante em Portugal, depois dos brasileiros, que ocupam a primeira posição na lista de mais de uma centena de nacionalidades existentes no território português.

Nas festividades do dia 10 de junho último, que decorreu em Cabo Verde, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, questionou de forma direta ao seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro António Costa “porque não antecipar um acordo bilateral nesse sentido”, o de abolição de vistos entre aquele Arquipélago e Portugal o dos seus dois convidados.

Na ocasião, o chefe de Estado de Cabo Verde desafiou à “criatividade e imaginação política” de Portugal para abolir os vistos para os cabo-verdianos e a “encontrar uma solução razoável” para acudir a situação dos “muitos cabo-verdianos que foram para São Tomé e Príncipe nos anos 50 e 60 e hoje estão em situação muito difícil”.

Na altura, nem António Costa, que já havia discursado, nem Marcelo Rebelo de Sousa, que falou a seguir na Cerimónia do Dia 10 de Camões, deram uma resposta ao desafio lançado pelo Presidente cabo-verdiano.

Jorge Carlos Fonseca referia-se à situação de cabo-verdianos que ainda no período colonial foram contratados para as roças de São Tomé numa altura em que Cabo Verde vivia uma situação de fome e por força de leis do então Governo de Salazar aqueles cidadãos tiveram que mudar de nome, perdendo a identidade.

Houve até casos de cabo-verdianos que perderam a nacionalidade, uma situação que se agravou com o tempo e com efeitos sobre os seus filhos, alguns dos quais se tornaram apátridas porque não eram reconhecidos nem como cidadãos são-tomenses nem cabo-verdianos.

Na altura registou-se situações de precariedade que configurava a escravatura, uma vez que nas roças auferiam magros salários que não chegava para cobrir as despesas correntes como de alojamento, alimentação e outros víveres.

A CPLP deverá rubricar, até julho de 2020, na Cimeira de Luanda, o acordo de mobilidade que vai garantir aos cidadãos a liberdade de residência em qualquer dos oito Estados membros da organização lusófona. (MM)