Portugal vai fundir Agência para as Migrações ao ACM e abrir “nova página na política de acolhimento”

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FOTO: SEF ©️

Manuel Matola

O governo português vai levar, no próximo dia 06 de abil, ao Conselho de Ministro o diploma sobre a reestruturação do SEF e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que já “no Verão” fará “a fusão” com o Alto Comissariado das Migrações (ACM), abrindo assim “uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”.

Hoje, Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, mas sim um “país de imigração”, disse esta teça-feira a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que logo no arranque de suas atividades terá dois papéis: ficará responsável pelas questões administrativas e documentais atualmente a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Vai igualmente dedicar-se ao acolhimento e integração, e vai ainda se empenhar na gestão no âmbito “da fusão” com o Alto Comissariado das Migrações (ACM).

“Queremos que a APMA seja o início de uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”, disse hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que hoje foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Frisando que, presentemente, Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, mas sim “país de imigração”, Ana Catarina Mendes considerou, por isso que, no território português, “é importante que as políticas migratórias se adequem a essa alteração”.

E assegurou: “É isso que queremos com a APMA: uma entidade sólida e estável para quem escolhe Portugal como país onde recomeçar a vida”.

A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada várias vezes.

No âmbito da reestruturação do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado. (MM)

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