PR Marcelo pede esclarecimento ao PM ao caso de agressão a imigrante Cláudia Simões, mas Costa remete o assunto a três ministros

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O primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Paulo Vaz Henriques ©

O Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa solicitou ao primeiro-ministro, António Costa, esclarecimentos ao caso de agressão a imigrante angolana Cláudia Simões, na sequência de uma nota de protesto submetido pela Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana (PADEMA), mas o gabinete do chefe de governo de Portugal remeteu o assunto ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao Gabinete da Ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e ao ministro da Administração Interna, António Cabrita.

Há uma semana, a PADEMA enviou uma nota de protesto ao primeiro-ministro português e com o conhecimento do Presidente de Portugal a apelar para a “tomada de medidas urgentes” e a abertura de “uma investigação rigorosa” ao caso de agressão de Cláudia Simões por um agente da PSP, a quem a imigrante acusou de a ter espancado em frente à filha de oito anos, após um desentendimento com um motorista de autocarros, por a menor se ter esquecido de passe num casaco que deixou em casa.

Em resposta, o chefe de Estado português disse ter tomado conhecimento, pelo que terá transmitido o assunto ao gabinete do primeiro-ministro a solicitar “o esclarecimento das diferentes vertentes da alegada situação”.

No entanto, por falta de resposta, a presidente da PADEMA, Luzia Moniz, insistiu junto do gabinete do chefe do executivo português, que nesta segunda-feira divulgou o seu posicionamento comunicando que remeteu o caso a três entidades governamentais: o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete da Ministra do Estado e da Presidência, e o Ministro da Administração Interna.

Em declarações hoje ao jornal É@GORA, Luzia Moniz disse que a sua organização continuará a encetar contatos com outros órgãos de soberania para obter respostas: “Amanhã de manhã temos reunião com o PEV na Assembleia da República, depois da reunião com o PCP”, anunciou.

Luzia Moniz esclareceu o teor das conversas com as forças políticas com assento no Parlamento: “Nestas reuniões defendemos que se trata de um problema político, por isso a solução deve ser política”.

E mais: face ao “endurecimento da criminalização de comportamentos racistas e discursos do ódio entre as forças de segurança”, a organização, que é membro fundador da Rede Parlamentar do Conselho da Europa para as políticas das Diásporas, onde tem denunciado o racismo estrutural da sociedade portuguesa, exige que a nomeação dos comandantes máximos das polícias “passe pelo crivo do parlamento”.

A PADEMA entende que urge a “eliminação do passe infantil nos transportes públicos, já que é grátis” e que é necessário fazer-se a “recolha pelo censo de dados étnicos raciais para facilitar a elaboração de políticas de discriminação positiva à favor dos afrodescendentes como antecâmara da adoção de quotas para os afrodescendentes em diferentes setores da sociedade”.

Na nota de contestação, a que o jornal É@GORA teve acesso, e que também foi enviada a quase totalidade dos grupos parlamentares, a PADEMA assinala que, “coincidência ou não, esta vil agressão policial acontece numa altura em que se assinala o primeiro aniversário dos indignos acontecimentos do bairro Jamaica, onde a PSP agrediu uma outra mulher angolana”, no dia 24 de janeiro de 2019.

Um vídeo posto a circular recentemente nas redes socais mostra um agente da PSP do Casal de São Brás, Amadora, o concelho onde reside maioritariamente imigrantes afrodescendentes, a tentar imobilizar a mulher numa paragem de autocarro, perante o olhar de transeuntes que protestavam contra a atuação do polícia chamado pelo motorista para intervir.

A PADEMA considerara que por “se tratar de atos repetitivos”, se coloca à disposição das instituições do Governo português “para colaborar na melhoria constante do relacionamento entre as autoridades e as comunidades”.

“Esta agressão atinge a dignidade da cidadã em causa”, considera a PADEMA, para quem o caso “parece uma clara violação dos Direitos Humanos”.

Na nota de protesto, a Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana lembra que, em situações do género, “o agente policial fardado e armado deve estar preparado para manter a lei e ordem e não agredir uma mulher indefesa como foi o caso da Cláudia Simões”, cujas imagens e o vídeo postos a circular “evidenciam uso excessivo da força por parte da Polícia”.

“Tendo em conta que Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) tem alertado que a Polícia em Portugal estará infiltrada por elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos; e lembrando ainda que, de acordo com o Comité Anti Tortura do Conselho da Europa, Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental com o maior número de casos de violência policial e que os riscos dos abusos policiais são maiores para os afrodescendentes e imigrantes”, é necessário haver uma intervenção das autoridades portuguesas, refere Luzia Moniz.

Por isso, “solicitamos também a criação de condições de justiça, bem como de melhor preparação, humanização da Polícia de forma que saiba lidar com a diferença”, sugere a PADEMA.

Na sequência da agressão a imigrante de origem angolana, a capital portuguesa, Lisboa, vai acolher no próximo dia 01 de fevereiro uma manifestação, que, segundo os organizadores do evento, pretende também apelar para a adoção de “políticas firmes de combate aos discursos racistas nos meios de comunicação social”.

“Esta violência racista do Estado é sistemática nos bairros periféricos de Lisboa, para reprimir e aterrorizar, para manter os negros e ciganos, trabalhadores e pobres, na condição de cidadãos de segunda, dificultando a organização e a luta contra este sistema”, referem as 10 organizações de luta antirracista, que anunciaram a manifestação para a Avenida da Liberdade, uma das mais emblemáticas de Lisboa. (MM)

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