Presidente do Conselho Regional da Europa demite-se após André Ventura anunciar candidatura à Presidência

A presidente do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, Luísa Semedo, demitiu-se das funções daquele órgão que dá voz às regiões e cidades portuguesas no processo legislativo europeu, após André Ventura, líder do Chega, partido de extrema direita, que é totalmente contra a imigração, anunciar no sábado que será candidato à Presidência da República.

A responsável pelo órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro justifica a decisão de se afastar do cargo com o facto de André Ventura tomar, sucessivamente, “posições racistas”, aliás, “já conhecidas”.

“O diálogo entre opiniões adversas é possível quando os interlocutores se reconhecem como Iguais”, pelo que “não posso ser a anfitriã e a interlocutora de quem me considera como inferior”, disse.

Luísa Semedo salientou que, “enquanto portuguesa, mulher, emigrante, antifascista, afrodescendente e mãe”, sente-se “diretamente atacada pela ideologia disseminada por este partido (Chega) e pelo seu representante”, André Ventura.

“Considero que foi um grave erro que um personagem já conhecido pelas suas tomadas de posição racistas, tenha obtido a autorização de fundar um partido, esteja hoje na Assembleia da República e pronto a disputar o lugar de Presidente da República”, refere Luísa Semedo.

Numa nota divulgada nas redes sociais, aquela dirigente associativa considera que “André Ventura representa um partido que se ataca aos direitos das mulheres, das pessoas ciganas, negras, muçulmanas, das pessoas LGBT, aos direitos dos refugiados, que propaga incitação ao ódio, que se ataca de forma descomplexada no seu programa aos valores de Abril, aos sindicatos, que tem pretensões de elaborar mudanças radicais na nossa Constituição, de implementar uma nova ´República` e que abriga no seu seio fascistas e nazis”.

Numa alusão aos recentes pronunciamentos do deputado André Ventura, que apelou para devolução de Joacine Katar Moreira ao seu país de origem, após a parlamentar apresentar uma proposta de restituição de obras de artes existentes nos museus portugueses às antigas colónias de Portugal, Luísa Semedo descreveu como “criminosas” as posições defendidas pelo líder do único partido de extrema direita português.

“Não lhe reconheço legitimidade, penso que é fruto de uma anomalia, de uma falha do nosso sistema democrático. O racismo, o fascismo, o nazismo, o sexismo, a homofobia não são opiniões, são crimes”, disse Luísa Semedo.

Há dias, os líderes parlamentares censuraram o comentário de André Ventura sobre Joacine Katar Moreira, tendo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerado as declarações de xenófobas. No entanto, o líder do Chega disse que se tratou de uma “ironia”.

E porque a presidente da Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas não concebe “dialogar, dar legitimidade, banalizar quem defende práticas criminosas que contrariam os valores de Igualdade, Justiça e Liberdade essenciais numa Democracia” Luísa Semedo decidiu afastar-se do cargo, antes de partilhar o mesmo espaço com André Ventura numa reunião agendada para breve.

“Aproxima-se a reunião anual do CRE e, até hoje, sempre fez parte das nossas práticas democráticas o convite a todas as Deputadas, Deputados e partidos com assento parlamentar para estarem presentes e poder haver um espaço de diálogo com as Conselheiras e Conselheiros do CRE”, escreve Luísa Semedo que deverá estar na reunião mas não na qualidade de responsável pelo órgão.

“Esta posição que emana de uma ética de convicção e que é, portanto, pessoal”, diz Luísa Semedo “não me pode fazer perder de vista a ética da responsabilidade que me obriga a ter em conta o facto de que represento enquanto Presidenta do CRE outras visões que tenho o dever de respeitar”.

Por isso, assegura, “continuarei como Conselheira até ao fim do meu mandato e é nesse cargo pelo qual respondo e como cidadã que lutarei sempre, com todas as minhas forças, contra todo o tipo de visões e práticas hierarquizantes e excludentes do Outro”.

O órgão, composto por um máximo de 80 membros, escolhidos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, emite pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei e demais projetos de atos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas na diáspora. (MM)