Processamentos de Vistos permanecem suspensos: E@GORA?

0
652
A Covid-19 alterou as dinâmicas dos fluxos migratórios

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
Anunciado para o dia 14 de maio o regresso Consular para o serviço de processamento dos vistos solicitados, conforme Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a saga dos cidadãos estrangeiros que aguardam por meses pela conclusão dos requerimentos, continuará?

Novo anúncio foi lançado no Portal das Comunidades Portuguesas, https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/, noticiando a prorrogação da suspensão do serviço de processamento dos vistos até 15 de Junho e que este prazo ainda poderá estender-se por mais tempo, em função das circunstâncias atuais epidemiológicas.

Para entender melhor como esta situação poderá ser solucionada e orientar de forma mais eficaz de acordo com a situação específica de cada cidadão estrangeiro que esteja na dependência destes serviços, passamos por uma breve síntese de como se dá o funcionamento desses requerimentos.

Inicialmente importa esclarecer que nem todos os cidadãos estrangeiros necessitam de vistos para entrarem e/ou permanecerem em território português.

Há aqueles que necessitam de visto tanto para entrar como permanecer em Portugal e outros que necessitam de visto apenas nos casos em que pretendam permanecer ou solicitar residência, como é o caso, por exemplo, dos cidadãos brasileiros.

Para o caso dos cidadãos estrangeiros que necessitem de visto para entrar em Portugal, informa-se que os serviços do consulado estão suspensos, como também as medidas ainda limitadas das fronteiras, com algumas excepções, portanto, existindo situação de comprovada urgência, devem buscar orientações no posto consular português da sua respectiva área de jurisdição, através dos canais telefônicos ou através do endereço eletrônico da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

As informações que se seguirão quanto aos serviços consulares suspensos, estão diretamente relacionadas aos imigrantes que necessitam de visto para permanência em Portugal, seja para solicitar residência ou para as estadias de curta duração.

Sabe-se que o interesse de diversos cidadãos estrangeiros de viver em Portugal está numa constante crescente, por tais razões o Governo Português “delegou em empresas certificadas a possibilidade de estes aceitarem, em determinadas cidades, pedidos de visto nacionais para Portugal, de forma a se prestar uma resposta mais célere a um elevado número de pedidos e a ter uma maior cobertura territorial chegando a mais requerentes.”

Atualmente Portugal tem contratualizado estes serviços em 16 Países, o que se traduz numa cobertura territorial de 72 cidades, sendo na maioria através da empresa terceirizada VFS-Global e em alguns casos através da TLS-Contact. Nos casos onde não exista essa terceirização, os serviços para o processamento do Visto se dá através do Consulado Geral de Portugal ou Embaixada Portuguesa.

Sendo estas empresas uma unidade de extensão do Consulado Geral de Portugal e, por conseguinte, estão sujeitas à autorização das entidades reguladoras e a fiscalização e critérios seguidos conforme designações do Governo Português.
O serviço do Consulado Português para processamento dos vistos se encontram suspensos e ainda não há uma data anunciada dessa normalização e esta suspensão também está em vigor para as empresas que terceirizam este serviço.

É importante observar que o cidadão estrangeiro que se encontre aguardando o processamento do seu visto, deve buscar constantemente as últimas informações nos centros onde aplicaram o seu requerimento, uma vez que, embora estes serviços estejam suspensos, há áreas em que se vê a possibilidade de um retorno mais cedo do que outras, a depender da situação pandêmica em cada região/país.

Por norma, o serviço de processamento de visto em Portugal se encontra suspenso, como, aliás, foi publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas há que ser observado alguns casos em que os postos consulares estão processando os requerimentos de vistos. Por esta razão é importante contactar através do endereço eletrônico ou mesmo através das linhas telefônicas o seu posto consular ou centro de solicitação da sua área de jurisdição, caso ainda não tenha recebido nenhum comunicado.

Na página eletrônica da VFS-Global, consta a seguinte informação: “Serviços de visto em Portugal suspensos: De acordo com as recomendações da Comissão Europeia, Portugal prorrogou as atuais restrições de viagem até 15 de junho de 2020. Como tal, o processamento de vistos permanece suspenso até então, com exceção de casos muito limitados justificados por funções ou necessidades essenciais.”

Situação atual:

●PARA OS NOVOS REQUERIMENTOS DE VISTO PARA PORTUGAL?
˃Nenhum novo requerimento de visto para Portugal está sendo processado, seja pelos postos Consulares ou pelos Centros terceirizados para solicitação, salvo os casos excepcionais.

●PARA OS REQUERIMENTOS QUE JÁ ESTAVAM EM PROCESSAMENTO NOS CENTROS DE SOLICITAÇÕES DE VISTOS?
˃Por norma o serviço encontra-se suspenso nos Centros terceirizados de solicitação de visto, mas há regiões/país, em que os processos submetidos antes da suspensão, estão sendo processados pelos postos Consulares, em capacidade limitada, podendo ocorrer prolongamentos nas análises. Como se lê em https://www.vfsglobal.com/portugal/Brazil/index.html

Para saber se um Centro de Solicitação de Visto específico está fechado em sua cidade/região, selecione através deste link https://www.vfsglobal.com/en/individuals/covid-19-customer-advisories.html o nome do país para o qual pretende obter informações.

Data da última revisão: 20/05/2020
Fontes consultadas:
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/
Portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portal do Consulado Geral de Portugal
Portal vfsglobal.com
Portal pt.tlscontact.com

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here