Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda propõe adoção de uma nova Lei de Imigração

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O Bloco de Esquerda pretende adotar uma Lei de Imigração que assenta numa “nova filosofia humanista”, seja “aberta ao mundo” e rompa com “as orientações da Europa”, por alegadamente essa primar por uma política de “portas fechadas à imigração legal” e “janelas escancaradas às máfias”.

No documento com que o Bloco de Esquerda se apresentará às próximas eleições legislativas de 6 de Outubro, aquela formação política sugere que Portugal e Europa optem por “um novo ciclo de políticas para as migrações”, que, internamente, passe pela atualização do diploma para que este reconheça “o direito de voto a todas as pessoas titulares de autorização de residência em Portugal, independentemente da existência ou não de acordos de reciprocidade com os países de origem”.

No documento a que o Jornal É@GORA teve acesso, o partido liderado por Catarina Martins lembra que, “atualmente, além dos membros da União Europeia”, os acordos firmados por Portugal “abrangem uma dúzia de países e só nas eleições autárquicas”, sendo que destes “apenas os e as nacionais do Brasil e de Cabo Verde podem adquirir capacidade eleitoral passiva, ao fim de dois anos”.

Por isso, além de “uma nova Lei de Imigração que integre as sucessivas alterações positivas à atual Lei 23/2007 numa nova filosofia humanista e aberta ao mundo, em rutura com as orientações da ´Europa fortaleza`”, o Bloco de Esquerda quer que Portugal introduza “uma política de inclusão efetiva da primeira e segunda gerações de imigrantes, que permita a organização das comunidades imigrantes e a sua participação plena na vida social”.

Segundo aquela força política, esse exercício pode ser levado a cabo também pela “escola pública uma das instituições do Estado que para o Bloco de Esquerda “tem nesse sentido um papel fundamental, por via de projetos de ensino bilingue e da transformação de equipamentos escolares em espaços cosmopolitas de horário alargado, abertos à vida cultural das comunidades”.

Papel da União Europeia na “desastrosa governação” do PSD/CDS

No que concerne às políticas de imigração com pendor Comunitário e com efeitos também em Portugal, o Programa Eleitoral 2019-2023 do Bloco de Esquerda faz fortes críticas à União Europeia por alegadamente ter impelido a então coligação PSD/CDS a introduzir uma “desastrosa governação” que terá contribuído para a “proliferação de fenómenos classificados pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho na categoria de ´escravatura no século XXI`”.

“Em sintonia com a hipocrisia europeia – portas fechadas à imigração legal, janelas escancaradas às máfias – responsável pela proliferação de fenómenos classificados pela ONU e pela OIT na categoria de “escravatura no século XXI, o saldo da governação PSD/CDS na área da imigração foi desastroso”, lê-se no documento.

Para o Bloco de Esquerda, o papel do PSD/CDS, que “foi desastroso” para Portugal, terá contribuído para que o país tivesse hoje “dezenas de milhar de imigrantes a trabalharem sem documentos, sem contratos e por vezes sem receberem salários na íntegra, apesar de muitos e muitas descontarem há anos para a Segurança Social”.

“A situação agravou-se nos primeiros dois anos desta legislatura, com o bloqueio dos processos de regularização e o acentuar de práticas arbitrárias e discricionárias do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, refere o Bloco do Esquerda, lembrando que “a luta dos e das imigrantes na rua e a pressão junto do parlamento foram decisivas para reverter alguns obstáculos, tendo a iniciativa legislativa para o efeito sido assumida pelo Bloco”.

Parafraseando os dados oficiais do SEF, o documento afirma que, “pelo terceiro ano consecutivo, o número de imigrantes cresceu, atingindo o número mais elevado desde que há registos: 480 300 pessoas com Autorização de Residência. Só em 2018 foram concedidos 93 154 novos títulos de residência, um aumento de 51% face ao ano anterior”.

“Mas”, assinala o documento que dá suporte às promessas eleitorais do Bloco de Esquerda, “Portugal mantém um défice muito elevado face às comunidades imigrantes que dão um contributo inestimável na economia (são contribuintes líquidos da segurança social), na demografia e na construção de uma sociedade mais diversa e plural, ainda marcada por desigualdades e exclusões, pelo racismo e xenofobia”.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera que a designação de “um país, dois sistemas – bem se poderia sintetizar assim o modo como Portugal se relaciona com os e as imigrantes”, pois, “para os e as imigrantes ricos, com 500 mil euros para comprar habitação de luxo e fazer disparar a especulação do imobiliário nos grandes centros urbanos, estende-se a passadeira vermelha dos vistos Gold, com inteira complacência com a corrupção e o branqueamento de capitais a eles provadamente associados”.

Entretanto, “para os e as imigrantes que aqui chegam com a sua força de trabalho e a determinação de conquistar uma vida digna, estende-se o tempo exasperante de espera por um atendimento no SEF, a permanência interminável em condição irregular e a inerente exposição à violação de todos os direitos fundamentais”, sublinha o partido.

Acolhimento de refugiados

A critica do Bloco de Esquerda é extensiva à política do atual governo português no concernente “ao compromisso de acolhimento de um número de pessoas refugiadas superior ao resultante das obrigações do país no âmbito da União Europeia”, que embora “sendo inequivocamente positivo”, aquela força política considera que “não tem sido acompanhado de uma política de acolhimento seriamente programada, o que resulta em frustração e desapontamento dos e das requerentes de proteção internacional em Portugal”.

Por isso, defende o Bloco de Esquerda, “é preciso iniciar um novo ciclo de políticas de imigração e asilo, abertas à diversidade e promotoras de uma cidadania plena, no contexto de políticas sociais, educativas e culturais que promovam uma integração inclusiva”.

Aliás, “essas políticas devem também ser dirigidas aos e às emigrantes portugueses e portuguesas”, uma vez que “a prestação de serviços básicos às comunidades portuguesas residentes fora do território nacional tem-se degradado, fruto sucessivos anos de desinvestimento”, assinala o Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral apresentado oficialmente na passada sexta-feira. (MM)

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