Programa Eleitoral do PCP defende “forte combate” contra racismo e xenofobia em Portugal

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Presidente do PCP, Jerónimo de Sousa, na apresentação do Programa Eleitoral às legislativas de 2019

O PCP promete no seu Programa Eleitoral travar um “forte combate” contra as manifestações do racismo e xenofobia na sociedade portuguesa e adotar medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais que facilitem a integração dos imigrantes.

No documento com que o Partido Comunista Português (PCP) se apresentará às próximas eleições legislativas de 6 de Outubro, aquela formação política assegura que irá procurar formas de “combater desigualdades e discriminações” no campo da imigração em Portugal.

“O PCP defende a adoção de medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos Imigrantes e que facilitem a sua integração na sociedade portuguesa defendendo a diversidade cultural e o combate a medidas securitárias e repressivas”, lê-se no Programa Eleitoral apresentado esta terça-feira, em Lisboa, pelo presidente do PCP, Jerónimo de Sousa.

Embora o PCP entenda que como fruto do seu trabalho na presente legislatura os trabalhadores imigrantes também se tenham beneficiado “do aumento do salário mínimo nacional, dos aumentos das reformas e pensões, do abono de família, da gratuitidade dos livros escolares, da diminuição do preço dos passes sociais”, o partido considera que esse grupo social continua a ser “dos cidadãos mais desfavorecidos” na sociedade portuguesa.

Aliás, aquela formação politica com assento parlamentar considera que, em Portugal, “continuam a registar-se enormes carências, desigualdades e discriminações e manifestações de racismo e xenofobia, a que há que dar forte combate”.

Por isso, no programa apresentado esta terça-feira, Jerónimo de Sousa deu a conhecer as “propostas e soluções para cada uma das áreas da vida nacional”, que passam pela “alteração da Lei da Imigração, nomeadamente no que se refere ao fim do sistema de quotas de acesso ao emprego”.

O PCP defende a “ratificação, por Portugal, da Convenção Internacional da ONU, facilitando o direito ao reagrupamento familiar e a alteração da Lei da Imigração, nomeadamente no que se refere ao fim do sistema de quotas de acesso ao emprego”, refere o documento.

O Programa Eleitoral do PCP, que constituirá, juntamente com os 12 Compromissos do Partido Ecologista “Os Verdes”, a base programática às próximas eleições legislativas, também apresenta propostas de alterações ao trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF).

Para o PCP, é necessário haver “simplificação e desburocratização dos processos de regularização e de outros serviços, diminuição dos seus custos, e aumento da capacidade de resposta por parte SEF e medidas mais eficazes no combate aos traficantes de mão de obra imigrante e às redes de tráfico de pessoas”. (MM)

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