Programa Eleitoral do PSD defende “recolha de dados” dos imigrantes sobre acesso e uso dos serviços de saúde

O Partido Social Democrata (PSD) promete no seu Programa Eleitoral “promover a recolha de dados sobre a acessibilidade e utilização dos serviços de saúde pela população imigrante” em Portugal, para obter um “conhecimento efetivo desta realidade”.

A garantia dada pelo PSD, num único parágrafo que não pormenoriza, consta do documento com que o maior partido português da oposição se apresentará às próximas eleições legislativas de 6 de outubro, numa altura em que Portugal prepara o Censos-2021 que incluirá uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos imigrantes e seus descendentes.

Recentemente, o Instituto Nacional de Estatística recusou incluir a pergunta por considerá-la uma “questão complexa”, depois de no passado mês de abril, a maior parte dos peritos que integra o Grupo de Trabalho formado pelo Governo ter recomendado ao INE formular a pergunta que, na prática, seria feita a todas as pessoas que moram no território nacional, para saber se são brancas, negras, ciganas ou asiáticas.

No capítulo relativo aos Direitos Humanos, Desigualdade e Preconceito do manifesto eleitoral apresentado na passada sexta-feira pelo presidente do PSD, Rui Rio, aquela formação política da oposição assegura que irá “orientar a sua ação política” em várias frentes, uma das quais visando solucionar o problema que leva à “persistência de dificuldades no acesso a cuidados de saúde primários” dos imigrantes em Portugal.

Reconhecendo que os imigrantes e refugiados que estão no território português continuam a enfrentar “um conjunto de desafios decorrentes da sua estrutura populacional”, o PSD destaca, entretanto, “o contributo positivo dos imigrantes, nos últimos anos, para a demografia portuguesa”.

O principal partido da oposição em Portugal cita dados oficiais para referir, por exemplo, que, “em 2017, as mulheres de nacionalidade estrangeira foram responsáveis por 10% do total dos nados-vivos e para a segurança social (em 2016 +418,5 milhões de euros e em 2017 +514,3 milhões de euros)”.

E no sentido de melhorar a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, o PSD considera que “mais do que uma alteração das políticas públicas impõe-se uma alteração ao nível das práticas, garantindo que a legislação vigente tenha um impacto efetivo na melhoria das condições de vida da população imigrante”.

E uma das formas para atingir esse objetivo passa por “reforçar e promover os programas locais de integração de imigrantes, dotando os municípios de recursos, de modo a responderem cabalmente às necessidades identificadas junto destas populações”: os imigrantes e refugiados.

No Programa Eleitoral-2019, o Partido Social Democrata alista 13 pontos descritos de forma dispersa que “irão orientar a sua ação política” no campo da imigração, caso vença as próximas eleições legislativas agendadas para daqui há menos de um mês.

Quanto à atuação enquanto futuro governo, o PSD destaca, entre outros, que irá “monitorizar as políticas locais de integração, promover o associativismo junto das comunidades imigrantes, e do exercício da cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes”, bem como reforçar “a componente do conhecimento dos direitos e deveres, contribuindo para a coesão e efetiva mobilidade social” dos imigrantes.

No documento lê-se também que “no domínio da integração” e “tendo em vista a valorização do espaço migratório lusófono”, o PSD vai “desenvolver acordos de cooperação” com “os países de origem dos principais fluxos migratórios, em especial com os países de língua oficial portuguesa”.

A continuação do reforço à aprendizagem da língua portuguesa e a consolidação dos programas de ensino, tanto pela promoção do ensino envolvendo as escolas, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as associações de imigrantes, as ONG e as empresas, bem como o apoio da capacitação económica e empreendedorismo migrante, face ao reconhecimento do elevado potencial e qualificações de imigrantes, também são algumas das apostas que vêm plasmadas no manifesto eleitoral do PSD.

O incentivo ao auto-emprego, “através de um melhor aproveitamento das linhas de financiamento existentes” e o combate à discriminação racial “com novas práticas preventivas e repressivas”, são igualmente outras ações políticas com que o PSD se pretende orientar na próxima legislatura se for governo.

No quadro das ações políticas migratórias, o partido liderado por Rui Rio assegura “implementar uma campanha de sensibilização junto da população geral para os benefícios da imigração e contributos dos imigrantes para a sociedade portuguesa, desmistificando as perceções associadas ao fenómeno”.

O PSD pretende ainda “reforçar as iniciativas de combate à exclusão social e abandono escolar, e as iniciativas com vista à inserção profissional dos descendentes de imigrantes e dos grupos étnicos da sociedade portuguesa”, indica o programa daquela força política, a que o jornal É@GORA teve acesso.

O documento termina sublinhando que “enquanto partido humanista”, o PSD “defende que Portugal deve manter a mesma disponibilidade e o mesmo espírito de solidariedade para com os migrantes deslocados, em estreita cooperação com a União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”. (MM)