Quem vai ressarcir os danos dos imigrantes pelo encerramento do(s) consulado(s)?

Manuel Matola

O advogado especializado em Direito Internacional, Daniel Toledo, considera que os imigrantes brasileiros em Portugal podem entrar com um pedido de reparação dos danos causados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa que tem “quase 3.000” pedidos atrasados por ter encerrado o serviço consular no início da pandemia.

Mas o causídico, que é também membro do comité de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, acredita que essa iniciativa pode não gerar resultados, até “porque cada país tem uma forma única de tratar as questões ligadas a segurança”.

Confira mais detalhes a seguir no vídeo.

Questionado pelo jornal É@GORA se, no quadro do Direito Internacional, os brasileiros podem ser ressarcidos por se verem impedidos de tratar da documentação por causa do encerramento do serviço consular, o advogado lembrou que este não é caso único de imigrantes do Brasil que residem em Portugal, pois diversos cidadãos tiveram os seus processos consulares paralisados no mundo inteiro, devido ao encerramento desses órgãos.

E destacou as exceções que as leis nacionais têm mesmo diante de cidadãos estrangeiros que estejam na fase de naturalização.

Em entrevista ao jornal É@GORA, o advogado residente nos Estados Unidos da América abordou outra questão relacionada com a migração de brasileiros para Portugal.
Segundo o especialista, há uma relação de admiração entre esses povos, e além disso, há uma série de tratados comerciais que podem facilitar essa migração.

“Quem mora no Brasil e pretende muda-se de país, em boa parte dos casos, abre mão do conforto e muitas vezes da estabilidade financeira para poder viver com a sua família longe da violência e de forma mais digna, que é o que a maioria busca”.

Assista na íntegra a análise que Daniel Toledo faz a respeito deste assunto.

Ainda sobre a pandemia desencadeada pelo Covid-19, Daniel Toledo afirma que o mundo ainda vai ter que lidar com a segunda onda, pelo que terá que aprender a conviver com todo o impacto que esse fenômeno trouxe para o dia a dia das pessoas. São incertezas, incontáveis prejuízos, angústia e o distanciamento que acompanharam a todos ao longo deste ano.

“A vacina deve chegar logo, e esperamos o quanto antes que diversos países possam realizar a imunização e assim retomar o crescimento econômico. Mas infelizmente, a conta a ser paga será alta e vai demorar anos até ser quitada. Muitas empresas quebraram no mundo inteiro”.