“Queremos apelar à reversão da decisão do Governo de extinguir o SEF” – Líder do CDS Nuno Melo

Manuel Matola

O líder do CDS-PP Nuno Melo defendeu hoje a necessidade de o Governo português reverter a decisão de extinguir o SEF há quase 10 dias para o fim do órgão e justificou porquê: o término do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “coloca em causa a segurança na UE” que enfrenta um novo fluxo migratório.

Nuno Melo avisou que “neste momento há um problema de segurança interna na União Europeia”.

Por isso, exortou: “Queremos apelar à reversão da decisão do Governo de extinguir o SEF, que será trágica e Portugal e péssima para a UE”, disse hoje o eurodeputado aos jornalistas à entrada para uma conferência do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o Mercado Europeu de Eletricidade, que decorre em Lisboa.

O processo de transição de competências e atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a GNR e a PSP destaca “o papel decisivo” que a Polícia de Segurança Pública (PSP) vai ter no trabalho que será feito no âmbito do controlo da permanência e atividade dos imigrantes em Portugal.

O eurodeputado considera, no entanto, que o SEF “não será substituído por nenhuma entidade com a mesma capacidade e eficácia” para fazer frente aos desafios atuais da União Europeia no campo da política securitária.

Esta leitura não é nova. “Reverter a extinção do SEF” é o único ponto que o CDS fez constar do seu manifesto eleitoral para as eleições legislativas do ano passado. Mas a sugestão cujo impacto pretende incidir diretamente sobre a vida dos imigrantes em Portugal nunca foi apresentada no Parlamento porque o CDS não conseguiu eleger nenhum deputado nas eleições de 2022 em que tive o pior resultado da história do partido em quase cinco décadas de existência.

Neste ponto, a defesa de CDS de reversão da decisão de extinguir da instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal converge com as propostas eleitorais do PSD e do Chega, partido da extrema-direita e anti imigração.

Numa alusão ao atentado de Bruxelas desta semana, em que morreram duas pessoas, Nuno Melo afirmou hoje que “não é aceitável a forma como a gestão dos fluxos de migrantes e requerentes de asilo, sem controlo, com grande facilitismo, vai pondo em causa a segurança na UE”.

Segundo a imprensa portuguesa, o terrorista de Bruxelas Abdeslam Lassoued, que matou dois suecos e feriu outra pessoa, esteve detido em Portugal onde foi sinalizado pelo SEF, mas fugiu após passear pela zona da Guarda, situada numa das encostas da Serra da Estrela, há oito anos.

Para o líder do CDS-PP, o suspeito “tinha sido julgado e investigado por terrorismo na Tunísia” e o seu visto de asilo tinha sido recusado em 2019, mas permaneceu no espaço o Schengen até a morte.

Segundo Nuno Melo, o Estado português também teve “uma responsabilidade neste caso”, uma vez que o cidadão tunisino foi localizado em Portugal em 2015 em situação irregular, mas acabou por fugir do país.

Na opinião do eurodeputado, “se Portugal tivesse garantido que a lei era cumprida e esta pessoa saía da União Europeia, nada disto tinha acontecido”.

Por isso, afirmou o responsável pelo CDS-PP, com a anunciada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), este género de problemas podem agravar-se, sobretudo, “no momento em que é mais necessário”. (MM)