Redação final do documento sobre Projeto de mobilidade na CPLP estará pronta até 31 de janeiro de 2020

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IV Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade/CPLP ©

A redação final do documento sobre o Projeto de mobilidade de cidadãos no espaço lusófono estará pronta até 31 de janeiro, para, entre março e abril, o texto ser analisado pelo Conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros e ser definitivamente aprovado pelos chefes de Estado e de governo da CPLP, na Cimeira de Luanda, em julho do próximo ano.

Segundo Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde, país que preside a organização lusófona, os nove Estados membros da CPLP deverão submeter antes de 31 de janeiro as suas contribuições para constar do documento final sobre o projeto de mobilidade no espaço lusófono, que será analisado pelo Conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros entre março e abril de 2020.

Nos últimos dois dias, representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se em Lisboa para dar seguimento à discussão sobre a mobilidade dos cidadãos das nações que falam o português.

A reunião Técnica Conjunta pretendia avaliar o estágio do projeto do organismo multilateral lusófono relativo ao Acordo sobre a Mobilidade na CPLP.

Anteriormente, a CPLP reiterou em nota o seu compromisso de “avançar no Projeto de mobilidade” entre os países que integram a organização para responder “aos parâmetros fixados em resolução” do Conselho de Ministros da Comunidade lusófona realizado em julho último na cidade de Mindelo, em Cabo Verde.

Falando aos jornalistas, após a reunião na sede da CPLP, em Lisboa, o embaixador Eurico Monteiro garantiu que o Projeto para mobilidade entre países da CPLP apresenta avanços, pois “mais de cinco sextos do projeto foram objeto de discussão e consensualização”.

“Eu devo dizer, com muita satisfação, que se na sessão anterior nós avançámos bastante neste domínio, hoje o avanço foi de facto maior. Nós, na verdade, consensualizamos a nível técnico um conjunto de soluções que representam a esmagadora maioria das soluções normativas do Projeto”, acrescentou o embaixador cabo-verdiano.

O diplomata afirmou que nesta reunião técnica se teve “todo o cuidado na redação e no aperfeiçoamento da linguagem”, tendo sido ainda convocada uma outra reunião que “deverá ter lugar em 29, 30 e 31 de janeiro do próximo ano” para “finalizar o texto”.

“Vamos agora fazer circular esta versão que resulta deste debate, esperar as contribuições dos Estados-membros no sentido de proporem alguma correção”, disse Eurico Monteiro, que explicou que o próximo passo será fazer circular uma versão preliminar e então, na reunião no final de janeiro de 2020, “fechar a redação” do documento para que possa então ser alocada para o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar em Cabo Verde, “em março ou abril” do mesmo ano.

Para Eurico Monteiro, os princípios estruturantes da convenção-quadro deste projeto de mobilidade dentro de países da CPLP passam pela “questão de a flexibilidade de opção dos Estados-membros poderem escolher as modalidades, os ritmos” e os segmentos abrangidos.

Segundo o responsável cabo-verdiano, há já “pouca matéria que está em discussão”, sendo a categorização de pessoas e profissões uma das principais barreiras restantes.

Eurico Monteiro explicou que esta convenção-quadro permite maior flexibilidade aos Estados-membros nas negociações no âmbito da mobilidade.

“Nós temos uma montra de soluções dentro da Convenção Quadro e convidamos os Estados a escolherem um conjunto de alternativas que possam corresponder às suas realidades internas e aos seus interesses”

O embaixador cabo-verdiano detalhou que as propostas para a mobilidade dentro da CPLP se dividem em três categorias: curta duração, até 30 dias, média duração, até 12 meses, e de longa duração, relacionada com a residência, que pode ser renovada de dois em dois anos.

O responsável diplomático de Cabo Verde em Portugal referiu que há dois compromissos mínimos que devem ser atingidos com esta convenção-quadro.

“Nós temos um compromisso mínimo que é ter todos os agentes políticos, como os titulares do passaporte diplomático, os titulares de passaportes oficiais e de passaportes de serviço com entrada a poderem circular livremente por todos os Estados-membros, porque neste momento ainda temos algumas dificuldades nesse sentido”, explicou, sublinhando, no entanto, que “a maior parte delas já está ultrapassada”.

“E depois temos um outro compromisso mínimo, que é no fundo um esforço dos Estados de criarem todas as condições para que a mobilidade seja um fenómeno progressivo e gradual até se chegar ao máximo, que é os cidadãos poderem circular livremente”, acrescentou.

Eurico Monteiro acrescentou que o acordo vai permitir aos Estados-membros da CPLP estabelecer parcerias além das estadias temporárias.

“Os Estados são convidados a estabelecer parcerias”, referiu o embaixador.

O embaixador cabo-verdiano defendeu a convenção-quadro para a mobilidade, considerando que este é “um acordo simplificado” que vai permitir reduzir a quantidade de passos no sentido de expandir a mobilidade entre países lusófonos.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (Redação e Lusa)

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