SEF: “A qualquer momento” começa notificação de imigrantes com MI de março 2020

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu hoje que “a qualquer momento” vai começar a notificar os imigrantes com manifestação de interesse referente ao mês de março e meses subsequentes de 2020, depois de esta segunda-feira dar efetivamente por concluído o trabalho de convocatória de manifestação de interesse relativa a fevereiro.

“A qualquer momento o SEF começa a notificar os cidadãos com o manifestação de interesse de março”, até porque o processo relativo ao mês de “fevereiro terminou efetivamente ontem (segunda-feira)”, disse hoje ao jornal É@GORA fonte da instituição.

O processo de notificação para agendamento abrandou nos últimos dias depois de, nos primeiros dias do corrente mês, o SEF ter iniciado a notificação para agendamento de 15.570 cidadãos estrangeiros com manifestação de interesse dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

Em declarações hoje ao jornal É@GORA, fonte do Serviço considerou que, “felizmente, a solução encontrada” visando à legalização dos imigrantes “está a andar bem”, pelo que o processo “é para continuar” nos atuais moldes mesmo com a entrada em funcionamento – eventualmente em janeiro – da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que substitui o SEF.

Na semana passada, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do Parlamento que extingue o SEF, que passa oficialmente a designar-se Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa apresentou algumas reservas em relação ao documento aprovado pelos deputados que leva à extinção daquele órgão e remeteu a sua apreciação decisiva para posteriores decretos de execução do Governo.

Em declarações ao jornal É@GORA, a fonte da polícia migratória disse que “o trabalho do SEF vai ser exatamente igual, mas na Agência”, que passa a ser responsável pelo processo de legalização dos imigrantes.

A mesma fonte exemplificou com a sua equipa que passará a fazer o mesmo trabalho na nova entidade.

Há dias, o jornal É@GORA questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as implicações desta mudança de extinção do SEF para os imigrantes – se vai ou não afetar o processo de agendamentos -, mas o organismo governamental remeteu a explicação para mais tarde.

Contudo esclareceu que no que respeita à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, esta “será feita por decreto-lei e no prazo de 60 dias a contar da data de publicação da presente lei”.

“O Governo dará assim sequência ao processo legislativo para operacionalizar as transferências de competências previstas e para criar a entidade indicada no diploma agora promulgado, assim como a forma como se transferem as restantes competências administrativas”, refere o MAI em resposta enviada ao jornal É@GORA.

De acordo com o MAI, o diploma da Assembleia da República promulgado pelo Presidente da República, que aguarda publicação, concretiza a transferência de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária.

“Note-se que o procedimento de transição do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do SEF para outras Forças de Segurança ou Serviços, assim como dos trabalhadores da carreira geral, salvaguarda o seu direito à carreira. Esta transição – que será operacionalizada em decreto-lei – terá em conta os conteúdos funcionais e a natureza das funções exercidas nos últimos três anos, conforme previsto no diploma agora promulgado”, diz a mesma nota. (MM)