SEF – ainda não É@gora o início dos novos procedimentos para regularização dos estrangeiros

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FOTO: SEF ©

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
No mês de maio de 2020 foi oficialmente anunciado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras novas medidas adotadas na regularização dos cidadãos estrangeiros, visando recuperar o tempo perdido com a situação de emergência decretada em consequência da pandemia.

As medidas excepcionais lançadas pelo Governo favorecem os cidadãos estrangeiros que aguardam a concessão da autorização de residência, como também, aqueles que aguardam a renovação da autorização de residência.

Como noticiado pelo SEF, as novas medidas incluem um procedimento mais célere no atendimento desses cidadãos que estavam à espera de suas legalizações em Portugal, muito antes de sermos assolados pela doença que atingiu o mundo.

O novo e temporário procedimento inclui para os cidadãos estrangeiros que aguardam a concessão de autorização de residência a não obrigatoriedade de submeter nova prova documental, considerando para o efeito, os documentos já apresentados juntamente com o pedido inicial, através da manifestação de interesse.

Já nos casos dos cidadãos que aguardam a renovação da autorização de residência bastará solicitar o pedido junto ao portal do SEF, sem precisar se deslocar a qualquer posto de atendimento para levar documentos.

Embora o SEF já tenha anunciado as novas medidas desde o mês de maio, ainda não deu início aos modernos procedimentos para o atendimento aos cidadãos estrangeiros, que continuam a aguardar.

Segundo informações recebidas através de e-mail e contacto telefônico, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras encontra-se atualmente a desenvolver os procedimentos internos necessários ao cumprimento do Despacho nº 5793-A/2020 e assim que as novas funcionalidades estiverem implementadas, será informado através dos canais de comunicação disponíveis.

No entanto, sugiro ao cidadão estrangeiro que seja titular de Autorização de Residência/Cartão de Residência, que proceda de imediato ao seu registro na área MY SEF no portal do SEF, caso ainda não o tenha feito, como orientado pelo próprio Órgão, para a renovação online do seu documento, aguardando novas informações quando do início dos novos procedimentos.

COMO PROCEDER AO REGISTRO?

Instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal. SEF ©
Para os casos de renovação, conforme orientação do SEF, o cidadão estrangeiro titular de autorização de residência ou cartão de residência, deve aceder ao Portal do SEF em https://www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx e efetuar o seu registro. Caso ainda não o tenha feito.
Como ainda orientado no balcão de atendimento do SEF, após proceder ao seu registro, envie um e-mail para a delegação regional de sua residência, informando que efetuou o registro e a data do mesmo. Para encontrar os endereços de e-mails das Direções e Delegações Regionais do SEF basta aceder ao link https://www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=53

Após proceder ao seu registro, deverá aguardar novas informações do SEF e aguardar as novas funcionalidades que estão a ser implementadas para a renovação online, da mesma forma àqueles que já tenham efetuado o seu registro deverão aguardar as novas orientações.

COMO PROCEDER NO CASO DOS CIDADÃOS QUE JÁ ESTAVAM COM DATA AGENDADA PARA A RENOVAÇÃO?

Para o cidadão estrangeiro titular de autorização de Residência ou cartão de Residência que já estava com data agendada para a renovação com deslocação a alguma unidade de atendimento do SEF, deve considerar este agendamento suspenso e aguardar informações das novas funcionalidades que estão a ser implementadas para o atendimento online, que se dará através do portal do SEF na sua área de registro MY SEF.

COMO ESTÃO OS ATENDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE VISTO?

Para os casos de concessão de autorização de residência requerida através da manifestação de interesse dos cidadãos estrangeiros que tiveram seus agendamentos cancelados, os atendimentos continuam sendo reagendados pelo SEF, obedecendo à ordem cronológica de atendimento. Seguindo as novas medidas excepcionais quanto aos documentos que já tinham sido submetidos conjuntamente com o pedido, sem a necessidade de nova prova documental a ser apresentada no dia do agendamento.

Já no caso dos cidadãos estrangeiros com manifestação de interesse que ainda não tinham data agendada para deslocação ao SEF, devem aguardar as novas datas a serem disponibilizadas no Portal do SEF, cuja previsão, segundo informação do Órgão, deverá ocorrer para o mês de julho.

Data da última revisão: 17/06/2020
Fontes consultadas:
Portal do SEF

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