SEF ameaça nova greve e manifestar-se à porta do Parlamento na 6ª feira

Manuel Matola

O sindicato dos inspetores do SEF anunciou hoje a realização de uma nova greve e manifestação à porta do Parlamento que irá causar a suspensação de toda a atividade do serviço na próxima sexta-feira. Motivo: contestar a Proposta de Lei que quer extinguir o Serviço e que será debatida em plenária pelos deputados no mesmo dia, 9 de julho.

No início de junho, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) ameaçou realizar um ciclo de greves em protesto contra a extinção e reestruturação daquele órgão, mas o Governo proibiu a paralisação alegando ser “absolutamente inaceitável e irresponsável” em tempos de pandemia.

Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteira. Após conversações com o governo, a greve não teve efeitos. Mas temporariamente.

Agora, o Governo vai levar à Assembleia da República a Proposta de Lei que visa extinguir o SEF e reconfigura o órgao. A nova estrutura da instituição “divide em parcelas informação crítica, politiza o acesso a dados, militariza e criminaliza ainda mais a imigração”, considera o SCIF/SEF, sindicato dos inspetores do SEF.

O presidente do sindicato SCIF/SEF, Acácio Pereira, disse que esta “é uma Lei mal feita, com uma redação incompetente e revela profunda ignorância sobre o que é segurança interna”, pelo que considerou que “os partidos da oposição não a podem deixar passar!”, indica uma nota do próprio sindicato.

O protesto dos agentes daquele organismo público deve-se ao conteúdo Proposta de Lei n.º 104/XIV/2, o qual, ao distribuir as competências do SEF por mais do que uma polícia – GNR (militar), PSP e Polícia Judiciária – divide em parcelas informação crítica para a segurança do país e da União Europeia, distribuindo-a por seis entidades – algumas ainda por criar.

“Num momento tão relevante para a segurança da União Europeia, estar a dispersar dados por ter sistemas diferentes e cruzá-lo ainda com entidades administrativas é a receita para o desastre: todos os países europeus olharão para Portugal com desconfiança”, afirma Acácio Pereira, citado no comunicado do SCIF/SEF,.

Segundo a nota, a votação das propostas de lei visa “proceder à reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem atividade de segurança interna, alterando a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública” e que “altera a lei da organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais” estão marcadas para o dia 9 de julho.

O SCIF-SEF enviou também um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para falar sobre as suas preocupações decorrentes da intenção do Governo extinguir o SEF, lê-se na nota que cita novamente Acácio Pereira.

“Não conseguimos perceber o porquê do Estado português querer desperdiçar todo o saber, a experiência e o prestígio acumulado ao longo dos 35 anos do SEF, sobretudo quando os índices apontam Portugal como o 4º país mais seguro do mundo”, afirma o líder dos sindicatos, criticando a decisão do governo.

“A reforma do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, será cara e resultará em menor segurança para o país e para a União Europeia, em ineficiência dos recursos, numa pior gestão dos fluxos migratórios e, seguramente, num pior serviço público aos cidadãos portugueses e estrangeiros”, diz Acácio Pereira, para quem “o mau serviço” do SEF se deve “exclusivamente à incapacidade politícia do Ministério da Administração Interna de dar reposta às necessidades básicas de um serviço de segurança nacional e europeia”.

No passado dia 01 de julho, o Conselho de Ministros garantiu em comunicado que o Governo aprovou a proposta de lei que define a passagem das competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, alterações que são feitas no âmbito da reestruturação do SEF.

“Foi aprovada uma proposta de lei, que visa a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança interna, alterando-se para tal a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública”, indica a nota do executivo. (MM)