SEF avalia “questões técnicas” para prorrogar títulos que expiram a 30 de junho

Manuel Matola

O SEF continua a aguardar ordens do governo para abertura de novas vagas e diz estar a avaliar a possibilidade de prorrogar a validade dos títulos de residência que expiram a 30 de junho.

Após a eclosão da Covid-19, o SEF adotou medidas excecionais e temporárias que permitiram uma “recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, competência reservada do SEF”.

Mas “terminado o estado de emergência, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em articulação com a tutela, está a trabalhar na resolução de questões técnicas relacionadas com a extensão da validade dos documentos, simplificação do sistema de renovação dos documentos e de outras questões de regulamentação essenciais”, diz o SEF em nota hoje enviada ao jornal É@GORA.

O procedimento simplificado dos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência, durante o estado de emergência é uma “medida excecional” que “teve como finalidade mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária”.

No entanto, neste momento, o serviço de renovações automáticas tem tido perturbações e são várias as reclamações dos imigrantes que questionam os serviços migratórios sobre o processo de legalização de estrangeiros em Portugal.

Em declarações ao jornal É@GORA recentemente, fonte do SEF garantiu há dias que “para se abrir vagas tem que haver uma autorização do governo”, até porque se trata de uma medida extraordinária lançada há mais de dois anos.

“Nós fizemos o pedido mas tem que ser com autorização do governo pois é uma medida excecional. Foi criada por causa da pandemia. Portanto, para se abrir vagas tem que haver uma autorização do governo. Estamos a aguardar, pois ainda não temos essa autorização”, frisa a fonte.

Há dias, o advogado brasileiro Célio Sauer, que trabalha em questões migratórias, lançou uma petição exigindo a “liberação da Renovação automática dos Títulos de Residência”, serviço que foi introduzido pelas autoridades migratórias no período crítico da pandemia em 2020 e que permitiu a “flexibilidade de agenda e maior capacidade de atendimento” dos imigrantes.

O advogado considera que “é curial corrigir esta injustiça e permitir que os estrangeiros cujos títulos de residência estão vencidos após 31 de março de 2022, tenham acesso a funcionalidade de Renovação Automática do Título de Residência”.

Em nota hoje enviada ao jornal É@GORA, o SEF garante que “mais de 188 mil os cidadãos estrangeiros” fizeram a renovação automática do seu título de residência.

No final de dezembro do ano passado, o governo português decidiu prorrogar até 31 de março de 2022 a validade dos títulos de residência que expiraram em março de 2021 e passou a notificar os cidadãos estrangeiros detentores de Manifestações de Interesse (MI) até 30 de junho de 2020.

Neste momento está, entretanto, a convocar imigrantes detentores de MI dos meses subsequentes.

Recentemente, o Conselho de Ministros indicou que “é prorrogada até 31 de março de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade tenha expirado a partir da data de entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou nos 15 dias imediatamente anteriores”.

Desta forma, os imigrantes cujos documentos expiraram à data têm assegurada a sua permanência em território nacional por mais tempo sem estar a violar a lei e enfrentar quaisquer constrangimentos. Mas não se trata de renovação, apenas extensão do respetivo prazo de validade, o que permite que a sua situação esteja legal em Portugal.

Em julho de 2020, o SEF lançou uma nova funcionalidade na “Área Pessoal” do Portal do SEF onde o cidadão estrangeiro pode aceder à “Renovação Automática” do seu título de residência, sem necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.

Contudo, os imigrantes queixam-se que o processo “está moroso”. (MM)