SEF começa em breve a notificar os 18 mil britânicos com agendamento

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Manuel Matola

O SEF vai, em breve, começar a notificar os 18 mil britânicos que através do novo Portal Brexit registaram o pedido de agendamento para se deslocarem a um posto de atendimento numa das 20 Câmaras Municipais selecionadas em todo o território português para recolha de dados biométricos a constar no novo título de residência deste grupo de imigrantes.

Desde o lançamento do novo Portal Brexit (brexit.sef.pt) no passado dia 14 de dezembro, cerca de 18 mil nacionais britânicos a viver em Portugal solicitaram a troca do atual documento de residência por um novo título que atesta o seu estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída.

Este número foi alcançado “em apenas três semanas”, referiu hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que assegurou que brevemente começará a ser emitido o novo cartão que confirma o estatuto de residente e garante a proteção dos direitos dos britânicos, findo o período de transição no passado dia 31 de dezembro, ao abrigo do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.

Em nota hoje divuglada, as autoridades migratórias portuguesas referem que os cidadãos britânicos que residem em Portugal vão poder continuar a usar os atuais documentos de residência da União Europeia até que a nova autorização de residência seja emitida pelo SEF.

Direitos

Só em novembro, 2407 britânicos registaram-se como residentes em Portugal, contra “398 no mesmo mês em 2019”, segundo estimativas do SEF que, no dia 14 de novembro, lançou uma linha telefónica, um endereço e-mail e um portal (brexit.sef.pt) através dos quais os britânicos os utilizam exclusivamente para trocar os títulos de residência, obter informação e apoio necessários sobre questões relacionadas com o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Neste momento, o SEF e a Embaixada do Reino Unido em Lisboa estão a levar a cabo a segunda fase de uma campanha de informação conjunta que pretende esclarecer todos os nacionais britânicos a viver em Portugal sobre o novo procedimento de troca do atual documento de residência (Certificado de Registo de Cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da UE emitido pelo SEF) por um novo título que atesta o seu estatuto de residente no território português.

O novo cartão deveria começar a ser emitido a partir de 1 de Janeiro 2021, data a partir do qual os nacionais britânicos deixaram de ser abrangidos pelas regras da União Europeia.

Neste momento, os britânciso podem obter o documento da seguinte forma:

“Após a submissão do formulário de registo no novo Portal, os nacionais do Reino Unido poderão descarregar um comprovativo desse pedido em formato digital – um documento comprovativo com um QR Code – o qual poderá ser impresso e utilizado sempre que viajar, como comprovativo da sua residência em Portugal”, refere o SEF.

Segundo aquela instituição, Portugal foi dos primeiros países da União Europeia a disponibilizar um portal que permite a troca de títulos ao abrigo do Acordo de Saída.

As autoridades migratórias portuguesas entendem que “o cumprimento dos compromissos do Estado Português é fundamental para o SEF, assim como a tranquilidade dos cidadãos da comunidade britânica e respetivas famílias que vivem em território nacional”.

De acordo com dados do Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2019, residiam em Portugal 34.358 cidadãos nacionais do Reino Unido. (MM)

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