SEF conclui notificação de imigrantes com MI de 2017 e 2018, “em breve” convocará os de 2019

Manuel Matola

O SEF já concluiu a notificação dos imigrantes com marcações feitas em 2017 e 2018, devendo começar “em breve” a notificar, por ordem cronológica, todos com Manifestação de Interesse (MI) do 1º trimestre de 2019.

Segundo informação dos serviços migratórios, já estão concluídas as “notificações relativas ao MI apresentadas até 31-12-2017 e até 31-12-2018”.

Relativamente a todo estrangeiro cuja Manifestação de Interesse data do ano de 2018 e que ainda não tenha sido notificado, o SEF assinalou a brevidade no atendimento deste grupo social.

Anteriormente, a instituição disse que estava “a preparar a marcação dos agendamentos” dos imigrantes que deram entrada à Manifestação de Interesse (MI) no primeiro trimestre de 2019 pelo que, em breve, iria convocar, por ordem cronológica, todos os que ficaram para trás no ano de 2018.

Há dias, as autoridades migratórias apresentaram uma justificação para o atraso: os constrangimentos com relação aos “meios humanos e informáticos”.

“Estamos a consolidar a lista de manifestações de interesse referentes ao primeiro trimestre de 2019”, disse o SEF em resposta a uma pergunta lançada pelo Comité dos Imigrantes em Portugal (CIP) que questionou àquele Serviço sobre a data prevista para o início de convocação dos estrangeiros que deram entrada à manifestação de interesse em 2019.

No dia 19 de agosto, o CIP manteve uma reunião virtual com as autoridades migratórias portugueses de quem recebeu promessas de que o SEF está a proceder a mudanças no sistema de agendamento sendo que, no corrente mês de setembro, convocaria por ordem cronológica todos os que deram entrada à manifestação de interesse em 2019.

Na reunião realizada há um mês, o SEF anunciou ter iniciado o contacto via email de imigrantes com manifestação de interesse feitos em 2017/2018.

Na comunicação feita quase um mês depois, as autoridades migratórias dizem estar a trabalhar no sentido de “consolidar a lista” para “evitar exclusões” destes imigrantes cujos nomes já estão no sistema de agendamento.

Igualmente, os serviços migratórios dizem que pretendem “prevenir possíveis casos de exploração/aproveitamento de terceiros nestas situações”, como os que se têm verificado com alguns advogados e pessoas singulares chegam a cobrar valores avultados aos imigrantes para fazer o agendamento.

“Por outro, de acordo com o compromisso assumido perante o Comité [dos Imigrantes em Portugal], informo que garantimos que as marcação de várias centenas de agendamentos para renovações de credenciais de acesso a serviços informáticos do SEF, atenta a necessidade de evitar exclusões dos cidadãos em causa do sistema de agendamento e a necessidade de prevenir possíveis casos de exploração/aproveitamento de terceiros nestas situações”, esclarece.

Das reivindicações apresentadas na reunião em agosto, o CIP sugeriu aos responsáveis do governo para que colocassem a autorização de residência automática para todos os que têm processo pendente, e que a residência para manifestação de interesse para a contagem da nacionalidade tivesse um efeito retroativo.

De acordo com o CIP, no decorrer da reunião, o diretor do SEF considerou que esta era “uma coisa boa e muito justa”.

“Também falamos da ordem cronológica e das reivindicações face à situação que estamos a passar”, segundo resumiu o CIP.

De resto, a Comissão diz pretender que todos os que têm Manifestação de Interesse (MI) e processos pendentes lhes seja atribuída automaticamente a Autorização de Residência sem distinção de artigo e independentemente de sua situação laboral. Também exige que as Autorizações de Residência tenham prazo retroativo à aprovação da Manifestação de Interesse para contagem do BI.

Na altura, o diretor do SEF, que participou no encontro, garantiu que a ordem cronológica já estava em processo, mas reconheceu a falta de funcionários, pelo que, proximamente, iria ser aberto um concurso para a “contratação de 117 pessoas” para resolver o problema, contou ao jornal É@GORA o CIP.

Na mais recente troca de mensagem com o Comité de Imigrantes em Portugal, o SEF reiterou a necessidade de reforçar a sua equipa, afirmando: “Conforme transmitido na reunião, estamos a preparar a marcação dos agendamentos, cuja complexidade e dimensão implicam a dedicação de vários meios humanos e informáticos a este assunto”.

Até 31 de agosto, o SEF emitiu 63 884 autorizações de residência, o que representa uma diminuição de 12,6 % comparativamente aos primeiros oito meses de 2020 (72 973), de acordo com o jornal Diário de Notícias, que assinala que “em igual período deste ano, [os serviços migratórios] receberam 589 pedidos de asilo (proteção internacional), menos 7,68 % que em 2020 (638)”.

Atualmente, Portugal tem 64 522 imigrantes a residir oficialmente no país, sem contar com os milhares que aguardam a sua regularização, devido aos problemas com o “sistema de agendamento” visando o processamento dos títulos de residência, situação que o CIP pretende que seja resolvida com urgência. (MM)