SEF denuncia venda de vagas de atendimento na Internet e recorre ao Ministério Público

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Instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou hoje suspeitas de venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados na Internet e apresentou uma participação ao Ministério Público por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal relacionados com o alegado negócio online.

Em comunicado, a polícia migratória de Portugal diz que “apurou a existência de um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA (Sistema Automático de Pré Agendamento), designadamente nos dias 26 de abril e 8 de maio, após a libertação de 2000 vagas, assim como a ocupação das mesmas num curto espaço de tempo”, pelo que logo no mês de maio apresentou o caso à Procuradoria Geral.

Segundo a nota, há três meses que o SEF continua a aguardar “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

O comunicado Do SEF aponta ainda para a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

A denúncia ocorre dias depois de o próprio SEF ter confirmado que, até ao final do ano, estão suspensas os agendamentos e não existem datas para 2020.

Redação e LUSA

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