SEF deteta em Faro várias empresas de fachada que simulavam ter relações laborais com imigrantes

Um técnico oficial de contas de Faro foi constituído arguido indiciado de praticar crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos em várias empresas de fachada que serviriam apenas para simular a existência de relações laborais com imigrantes oriundos do sudeste asiático e da América do sul.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a cabo uma operação em Faro, onde apurou existirem várias “empresas fantasma” que simulavam contratos com cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal.

Ao abrigo da lei de Estrangeiros, o imigrante que queira solicitar o título de residência deve ter um vínculo contratual efetivo ou ter promessa de contrato com uma entidade empregadora.

No entanto, a nova regulamentação da lei de Estrangeiros simplifica o regime de residência para trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.

Uma nota do SEF, a que o jornal É@GORA teve acesso, não diz qual é a situação desses imigrantes, referindo apenas que “a ´Operação Combustível`, desencadeada no início desta semana, teve origem num processo crime cuja investigação teve por base pedidos de vistos consulares na embaixada de Portugal em Nova Deli que se revelaram suspeitos”.

De acordo com a polícia migratória portuguesa, no âmbito da operação, “foram cumpridos quatro mandados de busca, um domiciliário, outro num escritório e dois em viaturas, tendo sido apreendida diversa prova documental, uma arma branca, munições e uma quantia assinalável de dinheiro”.

O técnico oficial de contas agora constituído arguido foi sujeito a termo de identidade e residência, mas a investigação deste caso, iniciada pelo SEF em 2018, prossegue sob coordenação do Ministério Público de Albufeira. (MM)