SEF: Duas mil manifestações de interesse suportadas por documentação falsa

Manuel Matola

Empresas do ramo agrícola que contratam imigrantes no Algarve terão submetido no portal SAPA “cerca de duas mil manifestações de interesse, suportadas por documentação falsa”, indicou o SEF que há dias fiscalizou explorações agrícolas nos concelhos de Silves e Tavira, onde identificou 15 estrangeiros com contratos laborais precários.

Na última semana, uma equipa de inspetores do SEF cumpriu mandados de busca domiciliária e outro a um estabelecimento comercial, sendo que no âmbito de duas ações de fiscalização a explorações agrícolas naqueles dois concelhos de Algarve constitui arguidos um total de 15 cidadãos estrangeiros com precária relação laboral.

Em nota divulgada na passada sexta-feira, o SEF refere que, na sequência de uma investigação iniciada há cerca de um ano, “foi apurado que os suspeitos simularam milhares de relações laborais de cidadãos estrangeiros no setor agrícola, tendo submetido cerca de duas mil manifestações de interesse no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, suportadas por documentação falsa”.

Desde o lançamento há mais de um ano da plataforma eletrónica (Portal SAPA) que que a manifestação de interesse é preferencialmente formulada através da internet para obtenção da autorização de residência em Portugal. O documento pode ser solicitado por qualquer estrangeiro mesmo que tenha chegado a Portugal como turista e queira se regularizar passado, por exemplo, o período de três meses de permanência legal do visto de entrada.

Mas o SEF alerta: “o pedido é formalizado com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal e pode ser apresentado em qualquer direção ou delegação regional do SEF, que o pode remeter, após instrução e decisão, para a direção ou delegação regional da área de residência do requerente”.

Segundo a polícia migratória, no decorrer da recolha de prova efetuada no âmbito do inquérito que corre termos no Ministério Público de Albufeira, o SEF executou a operação ‘Castelo de Cartas’, que permitiu igualmente a apreensão de vasta documentação e material informático naquelas explorações agrícolas no Algarve.

Para as autoridades migratórias, “o material apreendido reforça os indícios criminais já existentes no inquérito, tendo sido constituído arguido o suspeito e a entidade laboral”.

O caso é reportado numa altura em que os imigrantes em Portugal têm vindo a encetar diligências junto do governo e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no sentido de ajudarem a resolver os atrasos nos agendamentos e travar os alegados “esquemas de corrupção” no SEF, que se estendem também a supostas vendas de vagas de agendamento.

Na semana passada, a líder da Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, Juliet Cristino, e Sónia Gomes, membro da Comissão, foram recebida pelos consultores do Presidente português para os assuntos de segurança nacional, sociais e jurídicos que se inteiraram dos problemas que estão a criar revolta no seio dos imigrantes e que forçou os estrangeiros em Portugal a manifestarem nas ruas de Lisboa e do Porto no passado dia 11 de julho.

Em cartas enviadas às autoridades portuguesas, os membros da Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, pediram reunião com “extrema urgência” para falar diretamente com o governo por causa do “sistema de agendamento que não funciona” e lançaram um novo grito de socorro ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna: “Precisamos ser ouvidos”.

Da parte do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não há até aqui nenhuma resposta sobre uma eventual reunião. (MM)