SEF diz que centro de acolhimento para crianças refugiadas em Portugal está sobrelotado

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Instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal

O SEF disse quinta-feira que o centro de acolhimento para crianças refugiadas, gerido pelo Centro Português para os Refugiados (CPR), está sobrelotado, e que só há respostas de acolhimento imediato para menores suspeitos de serem vítimas de tráfico, casos que em Portugal têm sido cada vez mais detetados nos aeroportos.

Falando num colóquio, em Lisboa, no qual se discutiu se “Portugal cumpre os direitos das crianças”, a inspetora coordenadora superior na Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Maria Emília Lisboa, disse que neste momento tem havido atrasos na entrada imediata de menores em Portugal, até porque não existem respostas alternativas para as crianças não acompanhadas que pretendam entrar no território português.

“Gostaria que este assunto fosse repensado, porque o SEF nem que queira agendar entrada imediata para o menor tem de esperar que haja disponibilidade de acolhimento deste menor”, afirmou Maria Emília Lisboa, que é igualmente assessora técnica na Direção Nacional do SEF.

Segundo a responsável, houve uma altura em que o centro de acolhimento teve capacidade para receber mais crianças refugiadas, mas “atualmente e pontualmente vai tendo dificuldades”.

“E ai (…) temos dificuldade em conseguir arranjar um alojamento alternativo e adequado para estas crianças que não falam a língua (portuguesa) e precisam de um tratamento diferenciado”, frisou.

Em 2018, pelo menos 74 crianças estrangeiras foram retidas nos 36 pontos de fronteira portuguesa que a polícia migratória, SEF, tem instalado nos aeroportos, mas essa prática tem sido contestada por configurar na prática detenção de menores, que é contra as regras da ONU.

O relatório anual do Conselho Europeu para os Refugiados de 2018 refere das 74 crianças detidas, 51 estavam acompanhadas por adultos e 23 estavam sozinhas.

No entanto, o Ministério da Administração Interna de Portugal justifica a existência desses centros de retenção/detenção sob alçada do SEF com a necessidade de impor medidas de prevenção do tráfico de seres humanos.

Segundo a inspetora coordenadora superior na Direção Nacional do SEF, nos aeroportos nacionais têm sido detetados cada vez mais casos que apontam para possíveis situações de tráfico de menores, pois aparecem muitas crianças acompanhadas por adultos que dizem ser pais ou terem relação de parentesco, no entanto, não apresentam documentação que o comprove.

Em situações dessas, o SEF sinaliza de imediato as crianças como potenciais vítimas de tráficos, separadas do adulto e encaminhadas para centros de acolhimento especializado, normalmente uma instituição de acolhimento indicada pela segurança Social, já que precisam de uma proteção acrescida.

Posteriormente é feita participação ao Ministério Público relativamente ao adulto pelos indícios de tráfico, cabendo depois aos tribunais determinar e avaliar se o adulto é de facto ou não o progenitor da criança.

“Estas situações têm-nos preocupado muito nos últimos anos porque é uma realidade que não era comum apresentar-se em Portugal. Às vezes apareciam indocumentados, mas isso devia-se às circunstâncias em que saiam do país”, apontou Maria Emília Lisboa.

A responsável acrescentou que o SEF se tem deparado com circunstâncias como a destruição propositada de documentos, que indiciam que há o objetivo de induzir as autoridades em erro e utilizar indevidamente a sistema de asilo.

Por isso, o SEF está “particularmente atento e preocupado” com as crianças não acompanhadas com idade até aos 16 anos porque o centro de acolhimento do CPR, para onde são encaminhadas, é um centro aberto e elas muitas vezes abandonam as instalações, dirigindo-se “possivelmente para outros países da União Europeia”, afirmou. (Redação e Lusa)

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