SEF diz que “não há data definida” para começar a notificar imigrantes com MI a partir de 15 de agosto

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse hoje que “não há data definida” para arranque do processo de notificação de cidadãos com Manifestação de Interesse (MI) a partir de 15 de agosto, depois de há duas semanas ter dado garantias de que “em breve” iria começar com convocação de imigrantes com MI desta data.

O jornal É@GORA vem insistindo há dias junto do SEF para saber quando é que os cidadãos abrangidos por esta data vão começar a ser notificados, ao que, após vários contactos, as autoridades migratórias portuguesas deram hoje uma resposta:

“Quanto à notificação de cidadãos com MI a partir de 15 de agosto, não há data definida”, disse o SEF sem, no entanto, avançar mais detalhes sobre o assunto.

O jornal É@GORA voltou a questionar hoje se havia alguma razão em especial para esta indefinição da data de arranque do processo de notificação dos cidadãos com MI de 15 de agosto e ainda não obteve resposta.

A posição é assumida pelo SEF numa altura em que adensam as críticas àquela instituição responsável pelo processo de legalização dos imigrantes em Portugal face a eventual priorização que estará a dar à receção dos ucranianos em detrimento dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal cujos processos de aceitação das manifestações de interesse aguardam há anos.

Num contacto anterior, o SEF negou que os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos colidam ou interfiram com os agendamentos dos demais cidadãos estrangeiros.

Contudo, volvido mais de um mês a contar desde o dia 21 de fevereiro, três dias antes da invasão da Rússia à Ucrânia, o SEF assegurou que havia começado a convocar os 3.000 imigrantes com MI de 01 a 15 de agosto de 2020. No entanto, desde este período foram atendidos somente os cidadãos com manifestação de interesse correspondentes as primeiras duas semanas do mês de agosto de 2020.

À pergunta sobre quantos cidadãos estrangeiros ainda estão na “fila de espera” e para quando está previsto a legalização de todos imigrantes com processos pendentes, o SEF respondeu em nota enviada ao jornal É@GORA que, “no que concerne às manifestação de interesse, foram já notificados para deslocação a um balcão do SEF cerca de 75 mil cidadãos estrangeiros”, sem dar pormenores.

E mais: “Até ao próximo dia 30 de junho, existem 15.400 vagas abertas”, asseguraram os serviços migratórios portugueses em resposta anterior de uma série de questões levantadas pelo jornal É@GORA sobre o processo de aceitação das manifestações de interesse dos estrangeiros residentes em Portugal.

Nos últimos dias, o SEF centrou parte da sua atenção aos trabalhos de receção dos refugiados ucranianos que fogem à guerra que a 24 de fevereiro a Rússia iniciou no território ucraniano: desde lá foram enviadas agentes para a fronteira da Polónia e também foi disponibilizada uma plataforma SEFforUkraine nas versões ucraniana, inglesa e portuguesa para tratar dos trâmites legais de quase 26 mil ucranianos que se refugiram em Portugal. (MM)