SEF doa equipamento tecnológico ao Serviço de Migração são-tomense

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou a doação de um equipamento tecnológico de última geração ao Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe (SMF). O aparelho serve para fazer análise técnica de documentos de apoio à primeira linha de controlo de fronteira naquele país.

O equipamento, oferecido no âmbito do Reinforcement of Integrated Migration Management (RIMM), um projeto financiado pela Comissão Europeia e pelo orçamento de Estado Português, vai dotar o Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe (SMF) de uma Unidade Central de Peritagem (UCP), que é tida como “fundamental para a realização de perícias documentais de apoio à primeira linha de controlo de fronteira naquele país”, diz uma nota do SEF.

Segundo a polícia migratória, um dos propósitos do projeto RIMM é “contribuir para a regulação dos fluxos migratórios entre a União Europeia e os países parceiros e beneficiários”, pelo que este projeto liderado por Portugal, através do SEF, tem como parceiro São Tomé e Príncipe e como beneficiários a Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Também no âmbito deste projeto, o SEF já ministrou complementarmente, em novembro, o segundo módulo de formação especializada a dois funcionários do SMF que integrarão a Unidade de Análise de Risco que está a ser constituída nos três países beneficiários, (São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Cabo Verde).

De acordo com as autoridades migratórias portuguesas, esta formação, cujo primeiro módulo decorreu em Cabo Verde, em outubro de 2019, teve como objetivo capacitá-los com as ferramentas adequadas para, no âmbito de uma Gestão Integrada de Fronteiras, procederem à criação de uma rede de colaboração e partilha de informação e de produtos analíticos entre os países envolvidos, entre eles Portugal.

“A formação esteve a cargo de Inspetores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF com funções na Unidade de Análise de Risco (UAR) de Fronteiras, departamento do SEF responsável pela recolha de informação, tratamento de dados e elaboração de relatórios de risco”,lê-se no comunicado.

Além da entrega de equipamento tecnológico, o SEF ministrou durante esta semana, nas instalações do SMF em São Tomé, uma nova ação de formação em Tráfico de Seres Humanos e Crianças em Risco em contexto de fronteira e cuja sessão de encerramento ocorrerá no dia 4 de dezembro, e será presidida pelo Ministro da Defesa e Ordem Interna, Óscar Sousa, e nela estarão presentes entidades oficiais do SEF, do SMF, diplomáticas, para entrega dos respetivos diplomas aos formandos.

“Esta formação”, esclarece o SEF, “enquadra-se nos objetivos do projeto de luta contra o Tráfico de Seres Humanos, com especial enfoque nas crianças. Na prossecução deste objetivo, o projeto desenvolve ações de capacitação das entidades com atribuições legais na luta contra o Tráfico de Seres Humanos, nomeadamente as autoridades de controlo de fronteira, bem como ações de informação e prevenção junto das potenciais vítimas”.

Ainda, no âmbito do Projeto RIMM foi já entregue à Direção Geral dos Registos e Notariado de STP uma impressora de retransferência, equipamento necessário à transição do Cartão de Cidadão em suporte de papel para suporte de cartão de policarbonato, “o que, por si só, representa um salto qualitativo no processo de emissão e segurança dos documentos de identificação dos cidadãos Santomenses”, acrescenta a nota.

O SEF doou também equipamento informático aos Serviço de Migração e Fronteiras de STP que permitirá a implementação do processo de emissão de um novo modelo de autorização de residência para estrangeiros em suporte PVC e com elementos de segurança do documento muito superiores ao atualmente em uso. (MM)