SEF: Duas horas de paralisação de serviço por dia de sábado até 31 de agosto

Manuel Matola

A partir deste sábado, os Inspetores do SEF vão paralisar as suas atividades duas horas por dia durante 18 dias para protestar contra a extinção do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras.

A empresa gestora dos Aeroportos de Portugal avisou hoje que esta nova estratégia de greve do SEF terá um forte impacto nos tempos de espera nas diversas fronteiras de Portugal.

“Devido à greve convocada pelo SIIFF, Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras, de 14 a 31 de agosto, nas horas de maior tráfego internacional, são expectáveis tempos de espera elevados no controlo de fronteira dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada”, referiu a empresa ANA.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) assinalou que esta greve parcial decorre da falta de resposta do Governo quanto aos direitos destes inspetores na sequência da aprovação da proposta de lei que “prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ, PSP e GNR”.

E a agência Lusa adiantou qual será adotada esta nova estratégia a ser usada pelos inspetores do SEF que há meses organizam greves sistemáticas contra a decisão do governo de extinguir o serviço que controla a entrada de estrangeiros no território português.

“Fonte do sindicato adiantou à Lusa que a greve parcial será de duas horas por dia”, escreve a agência sobre a alteração que define a passagem das competências policiais do SEF para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ) e, segundo o governo, concretiza “a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes” prevista no programa do Governo.

O sindicato considera que a recente lei aprovada “ditará, inapelavelmente, o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” e lembra que numa reunião em junho o ministro da Administração Interna definiu o final de mês de junho como data limite para apresentar um documento com “os termos em que se asseguravam os direitos” destes inspetores e lamenta que tal ainda não tenha acontecido.

“Até à presente data tal documento não chegou a este sindicato, tampouco foi indicado o motivo justificativo de tal omissão”, sublinha.

O sindicato diz que o ministro tem conduzido este processo com “opacidade e leviandade” e repudia “a patente falta de compromisso por parte do Governo”, considerando que coloca em causa a boa-fé do executivo em todo o processo de reestruturação e representa uma “clara intenção de extinção desta carreira policial”.

“Perante esta postura do Governo, que continua a escusar-se em esclarecer os profissionais do SEF quanto ao seu futuro, resta-nos somente o recurso à contestação através dos meios legais de que dispomos”, refere o sindicato, anunciando uma greve parcial dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização entre 14 e 31 de agosto.

Até ao dia 31 de agosto, período em que decorrerá a greve parcial, a concessionária dos Aeroportos de Portugal assegura em nota que “fará tudo o que estiver ao seu alcance para mitigar os constrangimentos causados aos passageiros, a quem agradece desde já pela compreensão e colaboração”.

E lança um apelo aos passageiros com destino a países fora do espaço Schengen para que “sempre que possível”, se dirijam “mais cedo ao embarque”. (MM e Lusa)