Advogada e Consultora em Direito Migratório
Citado pela agência Lusa, o presidente do SINSEF, Artur Jorge Girão, disse que a greve vai afetar sobretudo os postos de atendimento do SEF.
O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF sublinha que “há muito aguarda por respostas a questões fulcrais para o bom desenvolvimento das competências deste serviço, sendo a questão da revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal os mais prementes”, devido aos desafios que as matérias da imigração colocam.
O presidente do sindicato explicou que não existe no SEF uma carreira para o pessoal não policial e são estes funcionários que estão “na primeira linha da imigração em Portugal”.
Por isso, o Sindicato que representa esses trabalhadores destaca a necessidade de respostas imediatas que há tempos aguardam e que são questões fundamentais e essenciais para o bom desenvolvimento das competências desse serviço.
Enfatizam como questões de urgência, a revisão da Lei orgânica e do estatuto de pessoal, considerando as condições atuais do SEF devido aos desafios que as matérias da imigração hoje em dia colocam.
No dia de hoje também ocorreria à greve, outrora marcada pela estrutura sindical dos inspetores, o que seria pela primeira vez uma greve dos trabalhadores do SEF das várias carreiras (policiais e não policiais).
A decisão foi tomada após o Sindicato reunir-se pela manhã do último dia 21 com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que assumiu o compromisso e garantiu viabilizar as matérias pleiteadas pelos trabalhadores que reclamam a falta de efetivos e de investimento na formação.
O ministro viabilizará “matérias como a promoção na carreira de investigação e fiscalização, aproveitamento de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do SEF e a aprovação de passagens à disponibilidade”.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF tinha agendado greve também para os dias 26 de novembro e 16 de janeiro, entretanto, o presidente do sindicato informa que estas datas ficam pendentes da execução do compromisso assumido.
“Segundo o sindicato, o ministro deu a entender que as medidas vão ser concretizadas nas próximas semanas e mostrou-se disponível sobre a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal do SEF, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021”.
Agendamentos
Contudo, é@gora mantida a greve dos trabalhadores não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Sindicato de representação desses funcionários (SINSEF) mantém a paralisação para exigir a revisão da Lei orgânica e do Estatuto de pessoal.
Consideram que os problemas em áreas vitais do SEF têm projetado uma imagem negativa do serviço prestado e que devem ser resolvidos com a maior urgência possível.
Acredita-se que esta greve dos funcionários do SEF produzirá efeitos desastrosos nos postos de atendimento, afetando centenas de cidadãos que procuram e aguardam resolver suas questões junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O SEF não prestou até o momento qualquer informação a respeito dos serviços já anteriormente agendados para o dia de hoje, seja através do seu Portal, seja através de respostas por correio eletrônico.
Orienta-se que os cidadãos que tenham serviços agendados para o dia de hoje compareçam na unidade marcada para as devidas informações sobre o seu atendimento. (X)