SEF em greve a partir de hoje

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FOTO: SEF ©️

Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que representa os trabalhadores não policiais, inicia hoje uma greve para reivindicar a revisão da Lei orgânica e do Estatuto de pessoal.

Citado pela agência Lusa, o presidente do SINSEF, Artur Jorge Girão, disse que a greve vai afetar sobretudo os postos de atendimento do SEF.

O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF sublinha que “há muito aguarda por respostas a questões fulcrais para o bom desenvolvimento das competências deste serviço, sendo a questão da revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal os mais prementes”, devido aos desafios que as matérias da imigração colocam.

O presidente do sindicato explicou que não existe no SEF uma carreira para o pessoal não policial e são estes funcionários que estão “na primeira linha da imigração em Portugal”.

Por isso, o Sindicato que representa esses trabalhadores destaca a necessidade de respostas imediatas que há tempos aguardam e que são questões fundamentais e essenciais para o bom desenvolvimento das competências desse serviço.

Enfatizam como questões de urgência, a revisão da Lei orgânica e do estatuto de pessoal, considerando as condições atuais do SEF devido aos desafios que as matérias da imigração hoje em dia colocam.

No dia de hoje também ocorreria à greve, outrora marcada pela estrutura sindical dos inspetores, o que seria pela primeira vez uma greve dos trabalhadores do SEF das várias carreiras (policiais e não policiais).

FOTO: SEF ©️
Entretanto, nesta quarta-feira, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF, desconvocou a greve marcada.

A decisão foi tomada após o Sindicato reunir-se pela manhã do último dia 21 com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que assumiu o compromisso e garantiu viabilizar as matérias pleiteadas pelos trabalhadores que reclamam a falta de efetivos e de investimento na formação.

O ministro viabilizará “matérias como a promoção na carreira de investigação e fiscalização, aproveitamento de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do SEF e a aprovação de passagens à disponibilidade”.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF tinha agendado greve também para os dias 26 de novembro e 16 de janeiro, entretanto, o presidente do sindicato informa que estas datas ficam pendentes da execução do compromisso assumido.

“Segundo o sindicato, o ministro deu a entender que as medidas vão ser concretizadas nas próximas semanas e mostrou-se disponível sobre a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal do SEF, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021”.

Agendamentos

Contudo, é@gora mantida a greve dos trabalhadores não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Sindicato de representação desses funcionários (SINSEF) mantém a paralisação para exigir a revisão da Lei orgânica e do Estatuto de pessoal.

Consideram que os problemas em áreas vitais do SEF têm projetado uma imagem negativa do serviço prestado e que devem ser resolvidos com a maior urgência possível.

Acredita-se que esta greve dos funcionários do SEF produzirá efeitos desastrosos nos postos de atendimento, afetando centenas de cidadãos que procuram e aguardam resolver suas questões junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O SEF não prestou até o momento qualquer informação a respeito dos serviços já anteriormente agendados para o dia de hoje, seja através do seu Portal, seja através de respostas por correio eletrônico.

Orienta-se que os cidadãos que tenham serviços agendados para o dia de hoje compareçam na unidade marcada para as devidas informações sobre o seu atendimento. (X)

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