SEF emitirá 21.500 autorizações de residência, advogada alerta para riscos de golpistas de vagas

Manuel Matola

Os imigrantes cujas autorizações de residência caducam entre 1 de janeiro e 31 de março de 2023 já podem fazer a renovação automática dos seus documentos no Portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Esta quinta-feira, o SEF disponibilizou o serviço de renovação online através da funcionalidade disponível na “Área Pessoal” do seu Portal oficial.

São quase 21.500 autorizações de residência que podem ser emitidas usando o site da instituição onde foram já realizadas mais de 200.000 renovações automáticas, segundo se lê numa nota hoje divulgada pelas autoridades migratórias portuguesas.

Mas a advogada Jamile Jambeiro chama atenção aos imigrantes, sobretudo, “àqueles que não têm acompanhado a logística do SEF desde setembro de 2021, totalmente desumana”.

“Alerto quanto aos golpes que dizem ter vagas para vender, pois ninguém, nem os Advogados/Solicitadores, tem qualquer canal de comunicação diferente. E se o próprio SEF diz que não há vagas, ninguém vai ter vagas para vender”.

E quanto aos eventuais golpes dos que vendem vagas, Jamile Jambeiro explica como se processa oficial de renovação automática das autorizações de residência.

“Para agendamentos de qualquer modalidade de Autorização de Residência ou Renovação do Título/Cartão de Residência [os documentos] ficam suspensos por uma média de 3-4 meses”, diz a especialista em direito migratório.

Segundo a advogada brasileira, durante esse período de 90 a 120 dias, o SEF “vem agendando e renovando as autorizações de residência com limitação de vagas que disponibilizaram anteriormente”.

Por isso, há algumas considerações a ter em conta no processo de agendamento do SEF e na sua logística atual que está a criar preocupações também aos próprios advogados.

“E, calculando que tivemos em outubro/2022 vagas abertas para Autorização de Residência (todas as modalidades) e renovação automática, supomos que no fim de fevereiro ou em março tenhamos abertura de novas vagas [isto porque], afinal, tivemos clientes agendados até março”, diz Jamile Jambeiro nas suas redes sociais.

Relativamente aos que não forem contemplados neste momento, o próprio SEF lembra que os seus documentos continuam válidos até 2024, mas só são abrangidos até a data os que houver dado prova de agendamento para a sua renovação antes do fim do presente ano.

“Ciente das dificuldades, o Governo tem vindo a adotar medidas que permitem que os documentos caducados, relativos à permanência em território nacional, continuam a ser considerados válidos em território nacional até 31 de dezembro de 2023, e após essa data, mediante prova de agendamento, para a sua renovação”, diz o SEF. (MM)