SEF encerra Posto de Atendimento de Benfica e transfere “todos os agendamentos” para CNAIM, na zona dos Anjos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encerrou provisoriamente, esta terça-feira, o Posto de Atendimento de Benfica, transferindo “todos os agendamentos” aí existentes para o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAIM), na zona dos Anjos, numa altura em que a instituição está a braços com falta de vagas, sobretudo, em Lisboa.

Em nota a que a jornal É@GORA teve acesso, o SEF diz que, a partir “do dia 14 de janeiro”, o CNAIM passará a atender “na totalidade” os processos de imigrantes que fizeram marcação naquele espaço da responsabilidade da Junta de Freguesia de Benfica.

A polícia migratória justifica a decisão com o facto de ter iniciado obras de reabilitação naquele posto vocacionado na renovação dos documentos de permanência de estrangeiros em Portugal, pelo que assinala: “todos os agendamentos existentes no Posto de Atendimento de Benfica foram já transferidos, na totalidade, para o CNAIM de Lisboa”.

O encerramento temporário dos serviços do SEF nas “Portas do Benfica” acontece numa altura em que se verificam atrasos nos agendamentos e escassez de vagas para novas marcações em quase todos os postos criados pela instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal.

O caso tem provocado várias contestações de associações que trabalham com as comunidades imigrantes em Portugal, que já apelaram ao Governo português para “assumir a sua responsabilidade perante as consequências nefastas e as limitações no exercício de direitos civis, que esses cancelamentos e essas demoras – seja nos agendamentos, quanto no decurso temporal para as decisões – causam a milhares de migrantes”.

Face à escassez de vagas e à falta de recursos humanos, especialmente, na zona da Grande Lisboa, os serviços centrais do SEF têm vindo a cancelar há meses os vários agendamentos marcados na capital portuguesa remetendo os utentes para a Ilha da Madeira, usada como “rampa de salvação”.

Recentemente, o diretor do SEF daquela região autónoma de Portugal, Jorge Faustino, foi constituído arguido por auxílio à imigração ilegal, no âmbito de uma operação e investigação levada a cabo pela própria polícia migratória. (MM)