SEF está “a preparar a marcação dos agendamentos” de imigrantes com MI do 1º trimestre de 2019

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Manuel Matola

O SEF garante estar “a preparar a marcação dos agendamentos” dos imigrantes que deram entrada à Manifestação de Interesse (MI) no primeiro trimestre de 2019 pelo que, em breve, irá convocá-los por ordem cronológica, apesar dos constrangimentos com relação aos “meios humanos e informáticos”.

“Estamos a consolidar a lista de manifestações de interesse referentes ao primeiro trimestre de 2019”, diz o SEF em resposta a uma pergunta lançada pelo Comité dos Imigrantes em Portugal (CIP) que questionou àquele Serviço sobre a data prevista para o início de convocação dos estrangeiros que deram entrada à manifestação de interesse em 2019.

No dia 19 de agosto, o CIP manteve uma reunião virtual com as autoridades migratórias portugueses de quem recebeu promessas de que o SEF está a proceder a mudanças no sistema de agendamento sendo que, no corrente mês de setembro, convocaria por ordem cronológica todos os que deram entrada à manifestação de interesse em 2019.

Na reunião realizada há um mês, o SEF anunciou ter iniciado o contacto via email de imigrantes com manifestação de interesse feitos em 2017/2018.

Na comunicação feita quase um mês depois, as autoridades migratórias dizem estar a trabalhar no sentido de “consolidar a lista” para “evitar exclusões” destes imigrantes cujos nomes já estão no sistema de agendamento.

Igualmente, os serviços migratórios dizem que pretendem “prevenir possíveis casos de exploração/aproveitamento de terceiros nestas situações”, como os que se têm verificado com alguns advogados e pessoas singulares chegam a cobrar valores avultados aos imigrantes para fazer o agendamento.

“Por outro, de acordo com o compromisso assumido perante o Comité [dos Imigrantes em Portugal], informo que garantimos que as marcação de várias centenas de agendamentos para renovações de credenciais de acesso a serviços informáticos do SEF, atenta a necessidade de evitar exclusões dos cidadãos em causa do sistema de agendamento e a necessidade de prevenir possíveis casos de exploração/aproveitamento de terceiros nestas situações”, esclarece.

Das reivindicações apresentadas na reunião em agosto, o CIP sugeriu aos responsáveis do governo para que colocassem a autorização de residência automática para todos os que têm processo pendente, e que a residência para manifestação de interesse para a contagem da nacionalidade tivesse um efeito retroativo.

De acordo com o CIP, no decorrer da reunião, o diretor do SEF considerou que esta era “uma coisa boa e muito justa”.

“Também falamos da ordem cronológica e das reivindicações face à situação que estamos a passar”, segundo resumiu o CIP.

De resto, a Comissão diz pretender que todos os que têm Manifestação de Interesse (MI) e processos pendentes lhes seja atribuída automaticamente a Autorização de Residência sem distinção de artigo e independentemente de sua situação laboral. Também exige que as Autorizações de Residência tenham prazo retroativo à aprovação da Manifestação de Interesse para contagem do BI.

Na altura, o diretor do SEF, que participou no encontro, garantiu que a ordem cronológica já estava em processo, mas reconheceu a falta de funcionários, pelo que, proximamente, iria ser aberto um concurso para a “contratação de 117 pessoas” para resolver o problema, contou ao jornal É@GORA o CIP.

Na mais recente troca de mensagem com o Comité de Imigrantes em Portugal, o SEF reiterou a necessidade de reforçar a sua equipa, afirmando: “Conforme transmitido na reunião, estamos a preparar a marcação dos agendamentos, cuja complexidade e dimensão implicam a dedicação de vários meios humanos e informáticos a este assunto”.

Até 31 de agosto, o SEF emitiu 63 884 autorizações de residência, o que representa uma diminuição de 12,6 % comparativamente aos primeiros oito meses de 2020 (72 973), de acordo com o jornal Diário de Notícias, que assinala que “em igual período deste ano, [os serviços migratórios] receberam 589 pedidos de asilo (proteção internacional), menos 7,68 % que em 2020 (638)”.

Atualmente, Portugal tem 64 522 imigrantes a residir oficialmente no país, sem contar com os milhares que aguardam a sua regularização, devido aos problemas com o “sistema de agendamento” visando o processamento dos títulos de residência, situação que o CIP pretende que seja resolvida com urgência. (MM)

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