SEF: “Existem 1.430 vagas livres” para o reagrupamento familiar este mês

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse hoje que existem “1.430 vagas livres” para o reagrupamento familiar (RF) disponibilizadas este mês de outubro.

Este número corresponde a 3,75% de total de vagas anunciadas desde o ano passado e as ocupadas até setembro último, segundo os cálculos feitos pelo jornal É@GORA.

É que “durante o ano de 2022, foram ocupadas 27.054 vagas para Reagrupamento Familiar. Em 2023, foram ocupadas, até ao final de setembro, mais de 11 mil vagas. Na presente data [hoje, terça-feira, 10], existem 1.430 vagas livres para a modalidade de RF”, segundo refere o SEF em nota enviada jornal É@GORA.

Portanto, se por cada hora, 30 pessoas conseguirem fazer a marcação para o reagrupamento via telefone, as 1.430 vagas levariam aproximadamente dois dias (1,99) a ser preenchidas.

O reagrupamento familiar é uma modalidade de concessão de direito de residência em Portugal que deve ser solicitada junto do SEF somente por um titular de autorização de residência válida no território português. O documento permite entrada e residência dos membros da sua família.

Mas o processo para conseguir marcar o agendamento nem sempre é fácil, pois, do outro lado da linha telefónica do SEF, várias são as vezes que ecoa “uma voz do silêncio” que trava sonhos de vários imigrantes que ligam sem cessar em busca de uma oportunidade de fazer a marcação para reunir seus familiares em Portugal.

Há “quase um ano” que não havia vagas para reagrupamento, lembra ao jornal É@GORA a brasileira Juliet Cristino, fundadora do Comité de Imigrantes em Portugal (CIP), que diariamente luta para o rápido processo de atribuição de Título de Residência e para legalização dos cidadãos estrangeiros no território português.

Angústia existencial

Quando em 2018, o imigrante brasileiro Airton Fulber traçou o plano de morar com a família em Portugal organizou-se de “todas as formas [possíveis], inclusive financeiramente” para poder “estar 100% de forma legal” e não passar pela situação que mais tarde chegou a enfrentar.

A 14 de outubro de 2022, o SEF abriu vagas para reagrupar as famílias dos estrangeiros e Airton Fulber viveu dias de ‘angústia existencial’, segundo contou na altura ao jornal É@GORA.

“Nessa sexta-feira [dia de abertura de vagas no SEF] ficamos nós os quatro tentando ligar das 14h as 20h. Com mais de 20 mil ligações e não conseguimos”, lembrou, descrevendo como decorreu o processo da sua legalização, da mulher e dois filhos.

“Eu entrei com visto de residência e com agendamento no SEF emitido pelo consulado de Portugal no Brasil para o dia 01/06” e “15 dias após já estava com minha Autorização de Residência. Mas minha esposa e meus dois filhos (de 14 e 16 anos) ainda não”, disse na altura em que já se passavam os 180 dias de validade da estadia dos menores como turistas.

O risco de ilegalidade que a família do brasileiro correu fez com que os dois filhos de Airton Fulber vissem esmorecer sonhos futuros: é que o de 16 estava na iminência de não ver materializado o “desejo de se tornar médico” e a “intenção de dedicar uma parte da vida profissional prestando serviço público aqui em Portugal como forma de agradecimento pelo acolhimento”.

Por outro lado, o de 14 anos estava em risco de não renovar a inscrição no futebol no Clube de Loures, porque não tinha “documento ainda válido para Portugal”, disse Airton Fulber ao revelar ao jornal É@GORA “algumas coisas” ligadas à questão do Reagrupamento Familiar que o deixaram a si e a família angustiados e “realmente muito apreensivos”.

Mas há um episódio familiar que o afligia antecipadamente: “A minha esposa tem a mãe no Brasil que está adoentada e caso precise ir ao Brasil não sabemos como é se poderá entrar novamente em Portugal”.

Por isso que, da experiência, o brasileiro teve uma proposta de solução sobre o que poderia ser feito pelo SEF.

“Todos os cidadãos que têm Autorização de Residência [como é o meu caso] poderiam ir ao site do SEF e registar os seus familiares e enviando digitalmente os documentos. Esta Autorização de Residência EMERGENCIAL teria validade de 6 a 12 meses, e após isso seríamos chamados dentro desse período para irmos até uma delegação para fazermos a AR”, sugeriu Airton Fulbe em declarações ao jornal É@GORA.

A solicitação nunca foi atendida. No dia 29 de outubro, o SEF chega ao fim das suas atividades e a parte administrativa será substituída por uma nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Até lá o processo de reagrupamento familiar obedece a uma norma: a marcação por telefone. Veja aqui como solicitar. (MM)