SEF: Fim de atendimento telefónico e abertura de “grande centro” em Lisboa

Manuel Matola

O SEF anunciou hoje que deixará de atender “por telefone” os imigrantes com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência já registados e passará a contactá-los da seguinte forma:

“O processo propriamente dito decorrerá em duas fases distintas, sendo uma primeira efetuada online, após notificação, e uma segunda presencial, mediante agendamento pelo Serviço, para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com a disponibilização de vários balcões”, lê-se numa nota enviado hoje ao jornal É@GORA.

Segundo SEF, a decisão surge na sequência das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022, na Lei de Estrangeiros.

Por isso que em coordenação com outras áreas governativas, as autoridades migratórias portuguesas estão “a preparar um novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros, com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência registados, em que a iniciativa do contacto com o cidadão estrangeiro, para efeitos de agendamento, passa a ser assegurada pelo Serviço, sem a necessidade de recurso ao contacto telefónico”.

Mas o SEF avisa previamente que, ao se deslocarem aos balcões, os imigrantes com processs pendentes que forem chamados não vão sair de lá já regularizados.
Ainda não.

“Não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022”.

No dia 16 de dezembro do ano passados, mais de uma centena de imigrantes residentes em Portugal fizeram uma manifestação de rua para que, numa só voz, os cidadãos estrangeiros exigissem aos funcionários do SEF que “Atendam o Telefone”.

A manifestação visava “Pedir Resposta” das autoridades migratórias face ao atual “sistema telefónico de marcações” que “está absolutamente insustentável” na instituição.

Numa entrevista recente ao Jornal É@GORA, a promotora da manifestação, Sónia Gomes, disse que os organizadores do protesto já vinham recebendo reclamações dos imigrantes que desejavam sair à rua para dizer em voz alta aos responsáveis do SEF e ao governo português que “não estão certos” na forma como tratam os imigrantes, quando levam mais de dois anos para tratar da legalização de imigrantes.

Recentemente, o SEF, órgão responsável pela emissão do título de residência em Portugal, reconheceu o problema que o Centro de Contacto tem vindo a registar: “uma sobrecarga de chamadas provocada pelo uso de serviços de ‘dialers’ em múltiplos telemóveis e que realizam chamadas em simultâneo”.

Resultado: ao lançar vagas para o reagrupamento familiar e para pedido de concessão de Título de Residência para familiares de cidadãos da União Europeia, “só no passado dia 17 de outubro, foram realizadas mais de 29 milhões de tentativas de chamadas, entre as 08h00 e as 20h00, a grande maioria com origem em serviços disponíveis na Internet ou em aplicações móveis que permitem remarcação automática e que acabam por sobrecarregar o sistema”, disse o SEF, que prometeu solucionar “uma situação completamente nova no que respeita ao nível de procura e correspondente pressão do sistema” daquele serviço.

Mas após a abertura, a “voz do silêncio” que ecoou do outro lado da linha telefónica do SEF travou sonhos de vários imigrantes que liga(ra)m sem cessar em busca de uma oportunidade de se legalizar ou reunir seus familiares em Portugal.

“Nessa sexta-feira ficamos nós os quatro tentando ligar das 14h as 20h. Com mais de 20 mil ligações e não conseguimos”, contou na altura ao jornal É@GORA o imigrante brasileiro Airton Fulber que cujo desejo era um:

“O que mais quero mesmo agora é conseguir marcar o agendamento para minha família”,

Quando em 2018 Airton Fulber traçou o plano de morar com a família em Portugal organizou-se de “todas as formas (possíveis), inclusive financeiramente” para poder “estar 100% de forma legal” com a família e não passar pela situação de angústia que está hoje a enfrentar.

E desde o primeiro dia que Airton Fulber está em Portugal diariamente vive(um) momentos de “agonia e desespero”. E não é um receio despropositado, segundo contou ao jornal É@GORA.

O risco de ilegalidade que a família do brasileiro corre(um) levou a que os dois filhos de Airton Fulber vissem esmorecer sonhos futuros: é que o de 16 pôde não ver materializado o “desejo de se tornar médico” e a “intenção de dedicar uma parte da vida profissional prestando serviço público aqui em Portugal como forma de agradecimento pelo acolhimento”.

Por outro lado, o de 14 anos também corre(u) risco de não renovar a inscrição no futebol no Clube de Loures, por falta de “documento ainda válido para Portugal”, segundo contou Airton Fulber ao revelar ao jornal É@GORA “algumas coisas” ligadas à questão do Reagrupamento Familiar que deixaram a si e a família angustiados e “realmente muito apreensivos”.

Na altura, o Imigrante brasileiro apresentou uma proposta de solução sobre o que poderia ser feito pelo SEF
“enquanto isso não se resolve”:

Segundo Airton Fulber, “todos os cidadãos que têm Autorização de Residência (como é o meu caso) poderiam ir ao site do SEF e registar os seus familiares e enviando digitalmente os documentos. Esta Autorização de Residência EMERGENCIAL teria validade de 6 a 12 meses, e após isso seríamos chamados dentro desse período para irmos até uma delegação para fazermos a AR”, sugeriu Airton Fulbe em declarações ao jornal É@GORA.

Contudo, o problema que levou os imigrantes à rua e que até aqui não está totalmente resolvido vai ganhar uma nova dinâmica com a decisão de introdução deste novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros, com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência registados.(MM)