SEF: Grande Centro de Atendimento em Lisboa sem data para abertura

Manuel Matola

As autoridades migratórias portuguesas adiaram para uma data a anunciar a abertura do Grande Centro de Atendimento em Lisboa, que estava inicialmente prevista para esta semana, e que permitiria que os imigrantes com processos pendentes passassem a ser atendidos também no âmbito de autorização de residência da CPLP, disse fonte do SEF ao jornal É@GORA.

Há duas semanas, o SEF anunciou que deixaria de atender “por telefone” os imigrantes com processos pendentes já registados e que os iria contactar da seguinte forma:

“O processo propriamente dito decorrerá em duas fases distintas, sendo uma primeira efetuada online, após notificação, e uma segunda presencial, mediante agendamento pelo Serviço, para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com a disponibilização de vários balcões”, indicou numa nota enviada ao jornal É@GORA.

Segundo o SEF explicou na altura, a decisão resultou das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022, na Lei de Estrangeiros.

Por isso que em coordenação com outras áreas governativas, as autoridades migratórias portuguesas estavam “a preparar um novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros, com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência registados, em que a iniciativa do contacto com o cidadão estrangeiro, para efeitos de agendamento, passa a ser assegurada pelo Serviço, sem a necessidade de recurso ao contacto telefónico”.

Na semana passada, o Jornal É@GORA solicitou vários esclarecimentos relacionados ao sistema de atribuição de Autorização de CPLP, ao que o SEF garantiu que na quarta-feira desta semana haveria “novidades”, nomeadamente, sobre o dia em que seria anunciada a abertura do Grande Centro de atendimento em Lisboa.

Questionado novamente pelo Jornal É@GORA, o SEF afirmou que, na quarta-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, decidiu pelo adiamento da abertura do Grande Centro de atendimento em Lisboa.

No entanto, quando confrontado a propósito, o gabinete do ministro José Luís Carneiro remeteu o Jornal É@GORA ao SEF para obtenção de quaisquer esclarecimentos sobre a matéria.

A ideia da abertura do Grande Centro de atendimento em Lisboa visa atender os imigrantes com processos pendentes relativos aos anos de 2021 e 2022.

Mas o SEF avisou previamente que, ao se deslocarem aos balcões, os que forem chamados não vão sair de lá já regularizados.

Ainda não.

“Não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022”.

Até a última quarta-feira, pelo menos 85.770 imigrantes fizeram, em nove dias, pedidos para obtenção do Certificado de Autorização de Residência destinado aoa cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo uma nota do Ministério da administração Interna enviada ao jornal É@GORA, “o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o passado dia 13 de março e até às 19:00 de ontem, terça-feira, dia 21 de março, 85.770 pedidos para atribuição de Certificados de Autorização de Residência por parte de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022”.

As autoridades portuguesas esperam agilizar 300 mil processos, metade dos quais de cidadãos lusófonos e os restantes imigrantes de outras nacionalidades residentes em Portugal.

Portanto, em média, só nos primeiros nove dias, 9.520 pessoas se inscrevem diariamente na plataforma, o que equivale dizer que, até ao momento, a relação per capita de inscrição é de 571,8 inscrições por cada 1000 pessoas, ou seja, já foram realizadas mais se 57% do total de inscrições.

Nova Agência

O governo português vai levar, no próximo dia 06 de abril, ao Conselho de Ministro o diploma sobre a reestruturação do SEF e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que já “no Verão” fará “a fusão” com o Alto Comissariado das Migrações (ACM), abrindo assim “uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”.

O anúncio foi feito pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que considerou há dias que Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, mas sim um “país de imigração”.

Ana Catarina Mendes foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que, segundo adiantou a governante, logo no arranque de suas atividades terá dois papéis: ficará responsável pelas questões administrativas e documentais atualmente a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Vai igualmente dedicar-se ao acolhimento e integração, e vai ainda se empenhar na gestão no âmbito “da fusão” com o Alto Comissariado das Migrações (ACM).

“Queremos que a APMA seja o início de uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”, disse Ana Catarina Mendes, frisando que, presentemente, Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, mas sim “país de imigração”, por isso que, no território português, “é importante que as políticas migratórias se adequem a essa alteração”.

E assegurou: “É isso que queremos com a APMA: uma entidade sólida e estável para quem escolhe Portugal como país onde recomeçar a vida”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada várias vezes.

No âmbito deste processo do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e
pelo Instituto dos Registos e do Notariado. (MM)