SEF: Imigrantes com vidas suspensas por um (re)agendamento

Manuel Matola

O brasileiro Sonny Villatoel vive momentos de agonia após a esposa receber uma ligação inesperada do SEF que, sem explicar as razões, reagendou a sua ida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para se legalizar.

“A minha esposa estava com Marcação no SEF de Leiria para o dia 21/06/2022, porém ligaram para ela hoje e remarcaram para o dia 27 de setembro em Coimbra”, diz o imigrante numa breve mensagem em que resume o impacto da suspensão que mudou os seus planos por meses.

“É horrível”, diz Sonny Villatoel ao jornal É@GORA confessando não saber se para já pode fazer quaisquer planos para, por exemplo, visitar a família no Brasil depois de quase dois anos de impedimento de viagens por causa da pandemia da Covid-19.

Como Sonny Villatoel, muitos outros imigrantes têm vindo a receber mensagens do SEF por telefone ou email a indicar que o Serviço decidiu reagendar a data da marcação. Entretanto, boa parte destes cidadãos estrangeiros já aguarda(va)m há algum tempo pelo atendimento; outros os títulos expiraraam ou vencem a 30 de junho.

Em declarações ao jornal É@GORA, o SEF avisa: “Reagenda-se só com o aval da pessoa, se a pessoa quiser. A pessoa aceita ou não o agendamento, não é obrigada a ir”.

Normalmente a mensagem gerada pelo SEF aparece num email com indicação no-reply, ou seja, através deste não se pode responder quaisquer mensagens enviadas pelo SEF.

Os serviços migratórios portugueses asseguram que há outro email que a instituição tem disponível através do qual os imigrantes podem fazer reclamações. É um endereço eletrónico que, normalmente, vem indicado na mesma mensagem de email enviada pelo SEF.

“Esse diz que se [o imigrante] não quiser agendamento pode enviar um email a dizer que não quer”, afirma fonte do SEF.

Mas, muitas vezes, essa comunicação com os serviços migratórios é telefônica e equivale a um dia inteiro de tentativa e falha até o atendimento por sorte ou astúcia.

A imigrante Norma Santos recorreu à tecnologia e instalou o aplicativo redial usado sobretudo em telemóveis Android para fazer a “rediscagem automática” se a linha estiver sistematicamente ocupada.
Com o aplicativo, a imigrante liga e redisca várias vezes até que alguém atenda do outro lado da linha. Por recomendação de Norma Santos, a brasileira Maria Regina Teixeira Cá testou o aplicativo e publicamente garante que também teve sucesso neste exercício que visa contornar a situação, dado que continua difícil o normal contacto telefónico com o SEF.

Petição

Há dias, o advogado brasileiro Célio Sauer, que trabalha em questões migratórias, lançou uma petição exigindo a “liberação da Renovação automática dos Títulos de Residência”, serviço que foi introduzido pelas autoridades migratórias no período crítico da pandemia em 2020 e que permitiu a “flexibilidade de agenda e maior capacidade de atendimento” dos imigrantes.

Neste momento, o serviço de renovações automáticas tem tido perturbações e são várias as reclamações dos imigrantes.

O advogado considera que “é curial corrigir esta injustiça e permitir que os estrangeiros cujos títulos de residência estão vencidos após 31 de março de 2022, tenham acesso a funcionalidade de Renovação Automática do Título de Residência”.

Em declarações ao jornal É@GORA, fonte do SEF garante que “para se abrir vagas tem que haver uma autorização do governo”, até porque se trata de uma medida excecional lançada há mais de dois anos.

“Nós fizemos o pedido mas tem que ser com autorização do governo pois é uma medida excecional. Foi criada por causa da pandemia. Portanto, para se abrir vagas tem que haver uma autorização do governo. Estamos a aguardar, pois ainda não temos essa autorização”, frisa a fonte.

Na petição que conta com 3.941 subscritores desde que foi lançada no passado sábado dia 4 de junho, o advogado Célio Sauer pretende que “seja atualizado o sistema do Reclamado, nomeadamente o portal MySef, de forma a conceder aos estrangeiros cujos títulos de residência estão vencidos e por vencer, o direito a Realizar a Renovação Automática do Título de Residência”.

Lembrando que “numericamente o SEF publicou os dados referente ao ano de 2020, pelo qual 85.973 Títulos de Residência foram renovados de forma automática, viabilizando a concessão destas vagas de atendimento a outros casos” o causídico assinala que, “até 31 de março, foi disponibilizada a oportunidade (aos detentores de Título de Residência vencidos, ou por vencer) de realizar o procedimento de Renovação automática do Título de Residência”.

“No entanto”, explica, “após esta data, aos títulos vencidos em abril, maio e junho não tiveram a oportunidade de realizar a Renovação automática dos seus Títulos de Residência” pelo que “nestes casos, os estrangeiros encontram obstáculos ao procedimento, pelo qual em acesso ao site específico para o efeito (www.sef.pt), são surpreendidos” com uma mensagem durante o processo de Renovação automática.

Tal como muitos imigrantes que têm recebido chamadas e emails do SEF nos últimos dias a indicar que a remarcação do atendimento, a brasileira Celina Alana Freitas lamenta nas redes sociais pelo “agendamento adiado sem entender”, pelo que a imigrante questiona se
“mais alguém passando por isso”. Vários imigrantes respondem que também estão com vidas suspensas por caus de um (re)agendamento. .(MM)