SEF: Imigrantes da lusofonia terão novos privilégios na regularização em Portugal

Manuel Matola

O SEF vai introduzir um mecanismo mais célere e simplificado de atribuição de Autorização de Residência para imigrantes da CPLP, que também vão passar a beneficiar de um “estatuto de protecção até um ano”, equivalente ao dos ucranianos que entraram em Portugal após o início da guerra na Ucrânia, em 2022.

Nesta sexta-feira, o Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) disse que está em preparação um novo procedimento de concessão de títulos de residência para imigrantes da lusofonia com processos pendentes após submeterem manifestação de interesse entre 2021 e 2022.

E, hoje, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou outra novidade:

“Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), houve um diálogo (…) tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para protecção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no leste europeu”, referiu, citado pela agência Lusa.

Segundo o governante, há uma razão para essa solução que permitirá que estes cidadãos da lusofonia “possam beneficiar de um estatuto de protecção de até um ano que [lhes] permite [ter] acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal”.

É que “cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, salientou José Luís Carneiro.

Portugal acolhe oficialmente 700 mil imigrantes, sendo a maioria do Brasil, uma das mais de 170 nacionalidades reconhecidas oficialmente pelo Estado português.

Nos próximos dias, Portugal vai lançar uma mega operação para tentar resolver quase 300 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, antes da entrada em funcionamento da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, no âmbito da reestruturação do SEF, que extingue formalmente a 31 de março.

Isto significará que antes do seu término, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deverá concluir a regularização de “150 mil pessoas” originárias dos países que falam português e que estão no território português sem documentação.

A outra metade são processos pendentes de imigrantes de outras nacionalidades residentes em Portugal.

Numa nota enviada ao jornal É@GORA, o SEF indicou na sexta-feira que a instituição deixará de atender “por telefone” estes imigrantes com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência já registados e passará a contactá-los da seguinte forma:

“O processo propriamente dito decorrerá em duas fases distintas, sendo uma primeira efetuada online, após notificação, e uma segunda presencial, mediante agendamento pelo Serviço, para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com a disponibilização de vários balcões”, lê-se numa nota enviado hoje ao jornal É@GORA.

Segundo SEF, a decisão surge na sequência das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022, na Lei de Estrangeiros.

A introdução deste modelo de atendimento – a disponibilização de vários balcões para 300 mil pessoas – visa, “no estrito cumprimento da legislação em vigor, recuperar de modo célere, as pendências que se agudizaram nos últimos anos, com o aumento exponencial que se verificou na procura, mesmo durante o período da pandemia, em que os atendimentos estiveram encerrados”, diz o SEF.

Falando este sábado numa iniciativa do Partido Social, que hoje discute questões ligadas às Migrações, o ministro da Administração Interna disse que os detalhes desta solução agora encontrada “será tornada pública nos próximos dias”.

A mesma foi desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. (MM e Lusa)