SEF iniciou hoje renovação automática de títulos que caducam entre 1 de julho e 30 de setembro

Manuel Matola

Os imigrantes cujos documentos caducam entre 1 de julho e 30 de setembro de 2021, podem, a partir de hoje, fazer a Renovação Automática dos títulos de residênicia no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O órgão estima que mais de 22.300 estrangeiros vão ser abrangidos nesta quarta fase que arrancou este sábado.

Em nota, o SEF refere que “no âmbito da simplificação de procedimentos”, vai disponibilizar, “a partir de hoje, a funcionalidade de Renovação Automática para as mais de 22.300 autorizações de residência que caducam entre 1 de julho e 30 de setembro de 2021, com garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária”.

O anúncio é feito numa altura em que o SEF é alvo de críticas por alegada venda de vagas no processo de agendamento, que envolve até advogados e pessoas singulares.

Os alegados “esquemas de corrupção” naquela instituição levou a que a Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência escrevesse uma carta aberta ao governo português a denunciar o caso e comunicar a realização de um protesto no dia 11 de julho, em Lisboa e no Porto.

Entretanto, um grupo de advogados também anunciou que vai avançar com um processo judicial contra o SEF por causa do esquema de agendamento de vagas.

Em declarações recentes ao jornaL É@GORA, a imigrante brasileira Juliet Cristino, que juntamente com Karina Lerner, Sylvio Micelli e Wellington Gomes da Silva organizam a manifestação do próximo mês, denunciou que há quem tenha desembolsado 300 euros apenas para fazer uma marcação online de vagas que muitas vezes esgotam em menos de cinco minutos.

Na carta enviada ao executivo português, o trio escreveu: “Estamos deprimidos, ansiosos, estressados. Estamos quebrados. Não é apenas o Covid, nos impondo um confinamento por todo este tempo, mas é também o SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF, que de automático não tem nada”.

No comunicado hoje divulgado, o SEF lembra que, em julho do ano passado, lançou uma nova funcionalidade na “Área Pessoal” do Portal do SEF onde o cidadão pode aceder à funcionalidade “Renovação Automática” do seu título de residência, sem necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.

“Até à data, foram já realizadas cerca de 115.600 renovações automáticas”, estimou o Serviço que “tem vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, afirmou há dias que esta medida aumenta a precariedade laboral e de habitação, sentindo-se os imigrantes abrangidos pelos despachos “aprisionados” em Portugal porque ficam sem documentos e com “a vida suspensa”.

“Não é de despacho em despacho que as pessoas se sentem seguras. Já lá vão três despachos e a situação não fica resolvida. Os problemas avolumam-se”, disse Timóteo Macedo.

O presidente da Associação Solidariedade Imigrante sustentou que os imigrantes abrangidos por esta medida ficam “aprisionados” em Portugal, uma vez que “não podem sair do país para visitar a família ou procurar outro trabalho, porque não têm documentos”.

“Isto é uma violação dos direitos humanos, não podem fazer nada na sua vida, apesar de terem o número de utente. O que vão fazer com o número de utente”, questionou.

Timóteo Macedo sublinhou também que os imigrantes abrangidos por este despacho estão “amarrados às grilhetas dos patrões”, porque sabem que “não têm documentos e que a sua permanência em território nacional está regularizada provisoriamente”.

A Associação Solidariedade Imigrante defende que todos os imigrantes que tenham processos pendentes no SEF e abrangidos por estes despachos deviam ser automaticamente legalizados.

“Em vez de andarem de despacho em despacho e face a esta situação excecional, deve ser dada de imediato a estas pessoas com processos pendentes uma autorização de residência, independentemente da sua situação laboral”, reivindicou.

Segundo Timóteo Macedo, esta medida iria “aliviar o SEF” e “resolver o problema de milhares de cidadãos que estão aprisionados neste país”.

“Com uma autorização de residência, estes imigrantes podem arranjar melhor trabalho e superar a grande precariedade da questão da habitação”, concluiu.

Reação do SEF

Numa resposta enviada à agência Lusa, o SEF referiu a propósito que 223.000 imigrantes estão abrangidos pelo despacho publicado em 30 de abril e que determina que todos os imigrantes com processos pendentes no SEF, cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março e 30 de abril de 2021, estão “temporariamente em situação regular” no país até “à decisão administrativa definitiva do respetivo processo”.

O SEF frisou que esta medida se insere no âmbito da pandemia de covid-19 e já foi alvo de outros dois despachos, um de março de 2020, no primeiro período de estado de emergência vivido em Portugal em consequência da pandemia de covid-19, e outro de novembro de 2020.

Segundo o SEF, os imigrantes temporariamente com a situação regularizada podem obter o número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso a prestações sociais de apoio e celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, bem como abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais. (MM e Lusa)