SEF: Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita recebe imigrantes na próxima 5ªfeira

Manuel Matola

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai receber na quinta-feira da próxima semana a Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, liderada por Juliet Cristino, para falar sobre os problemas do SEF cujo “sistema de agendamento não funciona” e está a criar “uma vida miserável” aos estrangeiros que passam “por momentos muito difíceis sem Residência” em Portugal.

Há quase três meses que os imigrantes em Portugal lançaram o primeiro grito de socorro ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro da Administração Interna, no sentido destes os ajudar a resolver os atrasos nos agendamentos e travar os alegados “esquemas de corrupção” que se assiste no processo de agendamento no SEF envolvendo até advogados e pessoas singulares, que cobram valores que podem chegar aos 300 euros apenas para fazer uma marcação online de vagas que muitas vezes esgotam em menos de cinco minutos.

Por falta de resposta das autoridades portuguesas, os imigrantes em Portugal realizarem uma manifestação no dia 11 de julho, em Lisboa e no Porto. No dia 30 do mesmo mês, os consultores do Presidente português para os assuntos de segurança nacional, sociais e jurídicos receberam os responsáveis pela Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência e prometeram ajudar a resolver os problemas que estão a criar revolta no seio daquela comunidade estrangeira em Portugal.

Numa carta a que o jornal É@GORA teve acesso, os imigrantes traçam o verdadeiro quadro da situação dos estrangeiros em Portugal, lembrando o impacto deste silêncio e da falta de uma solução por parte do governo português.

“Sem autorização de residência não conseguimos fazer nada no país, para tudo precisa da autorização de residência, precisamos de uma reunião urgente para tratar das reivindicações dos imigrantes. Temos ideias para ajudar melhorar o sistema das autorizações de residência. Precisamos ser ouvidos. O que estamos vivendo neste país, é muito humilhante e desesperador”, lê-se na carta.

Foram várias cartas enviadas, sem sucesso, ao governo português, quer para o primeiro-ministro, António Costa, quer para o próprio ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que responde pelo pelouro da imigração em Portugal.

Os proponentes da missiva justificam as razões do envio das cartas.
“Estamos deprimidos, ansiosos, estressados. Estamos quebrados. Não é apenas o Covid, nos impondo um confinamento por todo este tempo, mas é também o SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF, que de automático não tem nada”, dizem na primeira carta.

Numa das cartas redigidas pela Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, os imigrantes clamam ao governo por uma resposta urgente, afirmando não saberem o que é pior: “se é a Covid-19 ou esse desespero para conseguir agendamento no SEF”, isso porque os imigrantes estão a passar “por momentos muito difíceis sem Residência”, quando “todos já têm a manifestação de interesse” e não conhecem nenhum desfecho dos processos.

Mas o chefe do governo português remeteu o caso ao SEF, enquanto o gabinete de Eduardo Cabrita encaminhou a solicitação dos organizadores do protesto ao próprio titular da pasta da Administração Interna.

Nesta quarta-feira, 11 de agosto, dia em que se assinalou um mês do protesto dos imigrantes em Portugal, o chefe do gabinete de Eduardo Cabrita propôs aos organizadores da manifestação uma reunião virtual para as 10:00, segundo confirmou ao jornal É@GORA Juliet Cristino.

Na carta enviada ao ministro da Administração Interna, a Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência diz que, “na realidade”, os imigrantes estão “amarrados a um sistema de agendamento que não funciona”.

É um “sistema injusto”, porque, “na prática, sem autorização de residência: não temos direito ao médico de família; não temos direito trocar nossa morada fiscal nas Finanças; não temos direito de viajar para fora do país; não temos direito de reaver amigos e familiares em nosso país de origem; não temos direito de tirar ou trocar uma carta de condução; não temos direito de arrendar um imóvel, senhorio prefere quem tem residência; não temos direito de financiar um imóvel ou um carro; não temos direito de financiar nada no país; não temos direito de validar nosso diploma concluído em nosso país de origem”, além de que as “empresas escolhem contratar pessoas que têm a residência”, diz a Comissão.

Do rol das reivindicações enviadas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e às autoridades governamentais portuguesas, os imigrantes em Portugal dão a conhecer quais os pontos que pretendem ver resolvidos e qual o ponto de situação de cada um destes:
Ou seja, “1. Atribuição automática da Autorização de Residência para todos/as os/as estrangeiros/as residentes em Portugal que têm Manifestação de Interesse (MI) e para todos os processos pendentes sem distinção de artigo, independentemente de sua situação laboral… [está] PENDENTE

2. Em relação à agendamentos futuros, que o processo para obtenção da primeira Autorização de Residência funcione em ordem cronológica e que os agendamentos fiquem a cargo do SEF, sendo comunicado ao imigrante data, hora e local em que será atendido para finalização o processo, de forma presencial.. GOVERNO ANUNCIOU ATE 30OUTUBRO VAI MUDAR A LEI PARA ORDEM CRONOLOGICA…[está] RESOLVIDO

3. Exige-se que a estruturação do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras seja efetivamente posta em prática e que as Autorizações de Residência sejam processadas por indivíduos com funções técnico-administrativas e não com funções policiais…. VAMOS SER ATENDIDO NOS CARTÓRIOS IRN…[está] RESOLVIDO

4. Que as Autorizações de Residência tenham prazo retroativo à aprovação da Manifestação de Interesse para contagem do BI…[está]PENDENTE

5. Repúdio à prisão de Caxias destinada à migrantes ou qualquer outra forma de prisão. Migrar não é crime. FOI RECUADO… [está] RESOLVIDO”.

Mas, ao jornal É@GORA, a líder da Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, Juliet Cristino, garante que, caso as reivindicações não sejam satisfeitas, os imigrantes “voltam a realizar novas manifestações em todo o país”. (MM)