SEF: “Não há previsão” para abertura do Grande Centro em Lisboa

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) diz que “mais de 300.000 cidadãos já renovaram a sua Autorização de Residência”, desde julho de 2020, mas os serviços migratórios continuam sem previsão para abertura do Grande Centro em Lisboa visando atender os processos pendentes de imigrantes não lusófonos provenientes de países fora do espaço europeu como Bangladesh, Índia, Nepal.

Motivo: as autoridades portuguesas estão concentradas no processo de transição do SEF para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que em outubro irá substituir a parte administrativa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Há semanas que o jornal É@GORA tem questionado o SEF sobre a data de abertura do Grande Centro em Lisboa, em virtude do anúncio feito anteriormente pelo governo português em abril passado quando o Conselho de Ministros aprovou a criação da nova agência estimando que a mesma iria suceder ao SEF “nos próximos seis meses”.

Hoje, o SEF respondeu às questões do jornal É@GORA afirmando estar a aguardar orientações do governo. No entanto, em nota enviada, o SEF informa que, desde 13 de março, data do lançamento do Portal CPLP, foram recebidos nesta plataforma online, mais de 139 mil pedidos para atribuição de certificado de Autorização de Residência (AR) a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultando até à data na atribuição de mais de 121 mil certificados de AR CPLP.

E avisa que “a opção pela AR CPLP implica que o cidadão estrangeiro escolha um regime em detrimento de outro, e nesse contexto a Manifestação de Interesse deixa de ser válida. Trata-se de um processo informatizado, que envolve consultas automáticas de segurança às bases de dados pertinentes e consultas junto do Instituto de Registos e Notariado, estando atualmente a ser objeto de uma análise mais minuciosa de quase 7 mil pedidos”.

O SEF esclarece ainda que em agosto de 2021 deu-se início a um processo de notificação por ordem cronológica dos cidadãos estrangeiros que apresentaram MI no Portal SAPA em 2017, estando atualmente a ser contactados para agendamento os cidadãos que efetuaram os respetivos pedidos em novembro de 2021.

“Relativamente à capacidade de agendamento do SEF, têm vindo a ser desenvolvidas medidas de mitigação face aos efeitos provocados por anos de pandemia, bem como pelo aumento muito significativo de pedidos de AR. A implementação do novo modelo de concessão de AR CPLP e a disponibilização online, desde julho de 2020, da funcionalidade de renovação automática de AR, muito têm contribuído para a recuperação das pendências. Mais de 300.000 cidadãos já renovaram a sua AR”, diz órgão responsável pela legalização de imigrantes.

Paralelamente, em 2022, foram ocupadas cerca de 96 mil vagas para concessão e renovação de diversas modalidades de AR, entre as quais 9.432 para reagrupamento familiar.

Já este ano, nos primeiro quatro meses, foram ocupadas mais de 109 mil vagas, sendo 10.561 para reagrupamento familiar, refere o SEF que atualmente “tem mais de 29 mil vagas livres” para as várias modalidades de autorização de residência e serviços conexos.

“Acrescem as medidas adotadas para que os documentos caducados (de permanência em território nacional) continuem a ser válidos em território nacional até 31 de dezembro de 2023 e, após essa data, mediante prova de agendamento para a sua renovação”, conclui. (MM)