SEF: Novo procedimento para renovação de residência já está a funcionar

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Danielle Miranda de Almeida
Advogada e Consultora em Direito Migratório
Conforme anunciado pelo Governo durante à adoção de algumas medidas excepcionais, o Despacho Nº 5793-A/2020 de maio de 2020 veio a ser adotado com a finalidade de tentar recuperar o tempo de espera ao qual os cidadãos estrangeiros estiveram submetidos, aguardando sua renovação de residência junto ao SEF.

Desde março os serviços estavam suspensos para a devida legalização da renovação de residência, com diversos pedidos cancelados, pelo que não são poucos os cidadãos estrangeiros que estavam a agudar pelo funcionamento do novo procedimento adotado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A boa notícia é@gora divulgada e as novas funcionalidades para o serviço de renovação de residência entrou no “ar” desde o último dia 21 de julho de 2020, terça feira.

Através do portal do SEF já é possível ao cidadão estrangeiro solicitar a sua renovação de residência sem precisar deslocar-se a qualquer balcão de atendimento.

Da mesma forma, não é necessário, em regra, juntar qualquer novo documento, para solicitar o serviço e obter a renovação da residência.

Importa esclarecer que o Serviço faz todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como consultas às bases de dados e, no caso de alterações nos documentos apresentados anteriormente pelo cidadão estrangeiro, como por exemplo, mudança do endereço de morada, incumprimento de obrigações fiscais, dentre outros, o SEF poderá solicitar novos documentos.

Como o cidadão deve proceder para solicitar a renovação de residência através das novas funcionalidades do SEF?

Diferente do procedimento anterior, em que o cidadão fazia a marcação pelo portal e na data agendada tinha que se dirigir ao posto do SEF selecionado, portando todos os documentos exigidos, agora todo o procedimento se dá de forma automática, da seguinte forma:

Através do Portal do SEF www.sef.pt, no link “agendamentos online”, o cidadão estrangeiro vai proceder ao seu registo para ter acesso a sua área pessoal (MySef); caso o cidadão já tenha procedido ao registo, deverá fornecer seu login e senha para entrar na sua área pessoal (MySef).

Após aceder à sua área pessoal, o utente deve selecionar a opção “RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA”, preencher as informações e aguardar o sistema concluir o seu requerimento.

Em seguida será gerado o DUC (documento único de cobrança), no valor de 47,80 € (quarenta e sete euros e oitenta cêntimos), referente ao seu título de residência, que será remetido para sua morada através do correio.

Neste modelo:

Ressalvando que o DUC (documento único de cobrança) só estará disponível para pagamento passadas 48 horas após a geração do mesmo.

O SEF também confirmará o seu pedido de Renovação Automática do Título de Residência através de e-mail.

Neste modelo:

Data da última revisão: 22/07/2020
Fontes consultadas:

Portal do SEF https://www.sef.pt/pt/Pages/homepage.aspx

17 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia! Infelizmente essa opção não esta a funcionar. O SEF colocou no ar uma ferramenta ‘meia boca’. Acredito que não digitalizaram os documentos e no meu caso, nem o numero do titulo de residencia ele reconhece, embora já esteja na 3a renovação. O complicador de tudo é a forma que o SEF trata os utentes, descaso e grosseria parecem-me ser atributos indispensáveis para ser um funcionário do SEF. Não há qualquer esclarecimento na plataforma, tudo é vago e pior, emails não são respondidos e o telefone os atendentes não sabem dar informações confiáveis. Uma lástima.

  2. bom dia,
    Eu não consigo fazer a renovação automatiza do AR da minha mãe. quando eu clico em autenticar vem-me este Texto:
    O seu estatuto não cumpre os requisitos legais para continuar o processo. Para mais informações o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor todos os dias úteis, das 08:00 às 20:00 através de dois números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).

    o que devo fazer, pode ajudar-me ?
    Obrigado.

    • Também tive o mesmo problema e ainda tenho Blue Card, que teoriacamente te dava mil facilidades por ser altamente qualificado e profissão requerida no pais, mas pelo visto é melhor ir para outro pais, que cuida melhor dos imigrantes qualificados, como alemanha. São 4 anos aqui e nunca vi algo tão mal quanto sef, um desrepeito com os imigrantes, começando que toda vez que vai cada atendente exigem algo diferente.

      • Caro Carlos Bueno

        Nós somos um jornal, por isso que sugerimos que contacte o SEF, pois é a única entidade que poderá atender ao seu pedido.
        Não desista.

        Cumprimentos,

  3. Essa é a mensagem que aprece e o SEF não atende telefone: O seu estatuto não cumpre os requisitos legais para continuar o processo. Para mais informações o Centro de Contacto do SEF está ao seu dispor todos os dias úteis, das 08:00 às 20:00 através de dois números – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).

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