SEF: Os 18 dias de uma greve de fronteiras que termina esta terça-feira

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FOTO: SEF ©

Manuel Matola

A greve dos Inspetores do SEF termina esta terça-feira ao 18ª dia de paralisação parcial das atividades que pretendia passar uma mensagem direta ao Governo: protestar contra a extinção do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras na sequência da aprovação da proposta de lei que “prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ, PSP e GNR”.

Desde o dia 14 de agosto, o SEF decidiu interromper, duas horas por dia, as suas atividades no controlo de fronteira nos diversos aeroportos do país – Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada – e também nos portos de Sines e Leixões.

No primeiro dia da paralisação, a empresa gestora dos Aeroportos de Portugal avisou que a nova estratégia de greve adota pelos inspetores do SEF contra a alteração que define a passagem das competências policiais migratórias para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ) teria um “impacto relevante nos restantes aeroportos” nos tempos de espera nas diversas fronteiras de Portugal.

E teve. Na primeira semana de greve, o tempo de espera no controlo de fronteira do aeroporto de Lisboa, nas chegadas de voos do espaço nāo-schengen, atingiu as 3:43, enquanto nas partidas, o tempo de espera máximo foi de 35 minutos, segundo a empresa gestora aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, citada pela Lusa.

As horas de maior tráfego internacional também tiveram tempos de espera elevados.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) assinalou que esta greve parcial decorre da falta de resposta do Governo quanto aos direitos destes inspetores na sequência da aprovação da proposta de lei que “prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ, PSP e GNR”.

Ao entrar no 10º dia de greve parcial, os Inspetores do SEF admitiram primar por “formas de luta mais duras e que causem outro tipo de impacto” caso as autoridades portuguesas mantenham “a sua posição autocrática” ao defender “a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes” prevista no programa do Governo.

O sindicato considerou, entretanto, que a recente lei aprovada “ditará, inapelavelmente, o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” e lembrou que numa reunião em junho o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, definiu o final de mês de junho como data limite para apresentar um documento com “os termos em que se asseguravam os direitos” destes inspetores, lamentando que tal ainda não tenha acontecido.

“Até à presente data tal documento não chegou a este sindicato, tampouco foi indicado o motivo justificativo de tal omissão”, sublinha.

O sindicato diz que o ministro tem conduzido este processo com “opacidade e leviandade” e repudia “a patente falta de compromisso por parte do Governo”, considerando que coloca em causa a boa-fé do executivo em todo o processo de reestruturação e representa uma “clara intenção de extinção desta carreira policial”.

Até ao dia 31 de agosto, período em que decorrerá a greve parcial, a concessionária dos Aeroportos de Portugal assegura em nota que “fará tudo o que estiver ao seu alcance para mitigar os constrangimentos causados aos passageiros, a quem agradece desde já pela compreensão e colaboração”.

No fim de semana, o tempo de espera no controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa atingiu logo pela manhã de domingo um “máximo” de duas horas e 18 minutos, nas chegadas, quando, nas partidas, o tempo de espera rondou os 32 minutos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, sendo que nos restantes aeroportos a greve do SEF estava “sem impacto relevante”.

Esta terça-feira é o último dia da greve e os inspetores do SEF ainda não indicaram os próximos passos “perante esta postura do Governo, que continua a escusar-se em esclarecer os profissionais do SEF quanto ao seu futuro”, mas avisam: a persistir a falta de uma posição aos funcionários restará “somente o recurso à contestação através dos meios legais de que dispomos”. (MM e Lusa)

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