SEF: Portugal já pagou 90% do valor da indemnização à família de Ihor

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FOTO: SEF ©️

Manuel Matola

O Estado português já pagou 712, 950 euros, o que corresponde a quase 90% dos 800 mil euros do valor de indeminização à família do imigrante ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu no passado dia 12 de março passado, num caso que envolve suspeitas de tortura e homicídio por inspetores do SEF.

O Ministério da Administração Interna (MAI) disse esta quinta-feira em nota que “a informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família”, assinalando que o “valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima”.

O pagamento do Estado decorre “ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, assinala o o MAI em comunicado.

O Estado português vai pagar uma indemnização de 800 mil euros à família do cidadão ucraniano que morreu na sequência de violentas agressões por três inspetores do SEF, que estão acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores.

O julgamento inicialmente marcado para arrancar esta quarta-feira, dia 20 de janeiro, foi adiado para 02 de fevereiro depois de o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa um dos inspetores do SEF, ter dado positivo para a Covid-19. dleva ao adiamento do julgamento para 2 de fevereiro.

Na semana passada, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse ao seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, estar confiante de uma “investigação completa e imparcial” às circunstância da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.
“Estamos confiantes de que a parte portuguesa irá garantir uma investigação completa e imparcial sobre as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk”, disse Zelenskyy durante uma conversa com o Marcelo Rebelo de Sousa, segundo um comunicado divulgado pela Presidência da República portuguesa.

A nota indica que o pedido surgiu durante a conversa telefónica de uma hora entre os dois chefes de Estado, na qual o Presidente ucraniano e Marcelo Rebelo de Sousa “debruçaram-se sobre o caso” de Ihor Homeniuk e a situação da Covid-19. No fim ficou a promessa de realização de visitas recíproca a ambos países: Ucrânia e Portugal.

A mesma nota dá conta de o Chefe de Estado ucraniano “agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação” e “preocupação perante” a família do cidadão ucraniano que foi morto por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas instalaçõe da polícia migratória no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a contribuição da comunidade ucraniana para o desenvolvimento social e económico de Portugal.

Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, mas vários partidos continuam a exigir a saída do Administração Interna, Eduardo Cabrita, que, entretanto, continua em funções.(MM)

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