SEF quer fazer greve próxima semana, mas Governo avisa: “é absolutamente inaceitável” durante a pandemia

Manuel Matola

O sindicato dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras marcou para início de junho um ciclo de greve em protesto contra a extinção e reestruturação do SEF, mas o Governo considerou a ideia de “absolutamente inaceitável e irresponsável” em tempos de pandemia, pelo que avisou:

“A greve é um grave atentado à segurança nacional, é inadmissível num quadro de uma situação de calamidade”, até porque “cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de Covid-19”.

O primeiro ministro, António Costa, também reagiu a essa intenção de o SEF realizar uma sucessão de greves na próxima semana.

“O país não pode ter em causa a sua segurança interna ameaçada por não haver controlo interno nas fronteiras e, sobretudo, num momento que vivemos uma pandemia e estamos em estado de calamidade. Nesta altura, para além do controlo normal das entradas e saídas, há um controlo acrescido a fazer relativamente à verificação da testagem, da origem [do passageiro] e das quarentenas em função da origem”, disse António Costa, na sede do PS, depois de questionado sobre uma decisão tomada em Conselho de Ministros para impedir a greve.

Falando anteriormente no parlamento, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que o Governo decidiu esta quinta-feira decretar requisição civil dos inspetores do SEF nos aeroportos na sequência da greve marcada para o início da próxima semana contra a intenção de o executivo “extinguir o SEF”.

“O Conselho de Ministros de hoje (quinta-feira) decidiu proceder à requisição civil dos trabalhadores da área da investigação e fiscalização do SEF nos aeroportos”, disse o ministro da Administração Interna durante um debate parlamentar em que o tema central era a reestruturação do SEF.

A discussão foi marcada a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP, partido que recomenda ao Governo que submeta ao Parlamento a discussão sobre a reestruturação do SEF, uma vez que “constitucionalmente é matéria de reserva absoluta da Assembleia da República”.

O líder do Grupo Parlamentar CDS-PP, Telmo Correia, considerou que caso o Governo decida fazer esta reforma através de um decreto-lei, “no limite, haverá uma declaração de inconstitucionalidade” do eventual instrumento jurídico.

Além de considerar “absolutamente inaceitável e irresponsável a greve”, Eduardo Cabrita considerou que a paralisação das atividades do SEF numa altura destas “é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional”.

O ministro Eduardo Cabrita avançou que a requisição civil dos trabalhadores da área da investigação e fiscalização do SEF nos aeroportos já tinha sido solicitada pelo Governo Regional da Madeira e pela generalidade de autarcas de áreas turísticas “como preocupação de segurança nacional”.

Há 20 dias, os inspetores e funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizaram uma greve e posteriomente o SEF reconheceu que a paralisação criou constrangimentos à instituição, pois levou ao “encerramento a 100%” da “grande maioria dos departamentos” nacionais daquele serviço migratório.

O impacto da última greve forçou o reagendamento de vários imigrantes que já tinham atendimento marcado para o passado dia 7 de maio, dia da paralisação. Em resultado, o SEF voltou a notifica-los através de e-mail com informação sobre uma nova data num processo que continua atrasado e tem sido contestado pelos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. (MM)