SEF reabriu os 23 postos e já atendeu 1.518 imigrantes

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Polícia migratória portuguesa. FOTO: SEF ©

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) já reabriu os 23 postos de atendimento que tratam dos títulos de residência e que haviam sido cancelados por causa do estado de emergência. E até sexta-feira conseguiu atender 1.518 imigrantes.

O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde o passado dia 30 de março. No entanto, a instituição manteve o atendimento urgente para situações devidamente fundamentadas, bem como para solicitação de passaporte.

Durante o estado de emergência, o SEF procedeu a 66 atendimentos de caráter urgente e 195 agendamentos para pedidos de passaporte português.

Numa nota, a que o jornal É@GORA teve acesso, o SEF assinala que mesmo com a suspensão do atendimento presencial a 30 de março, os serviços migratórios portugueses concluíram mais de 20.460 processos.

Além de documentos relacionados com a autorização de residência, concluíram-se, por exemplo, os pareceres relativos a pedidos de nacionalidade portuguesa, pedidos de estatuto de igualdade de direitos, pedidos de proteção internacional e deveres para imigrantes brasileiros, a maior comunidede estrangeira residente em Portugal.

De acordo com o comunicado, a a atividade na áreadocumental foi feita de forma ininterrupta, até porque o SEF manteve neste período de emergência mais de 300 funcionários em regime de teletrabalho.

No dia 05 de maio, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que, durante a vigência do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, haveria um regime de exceção para os estrangeiros que residem no território português, cuja situação estava pendente no SEF.

Na altura, o titular da pasta da Administração Interna, que tem a tutela do SEF afirmou: “Portugal emitiu um despacho que estabelecia relativamente aos 130 mil cidadãos que tinham pendentes uma decisão sobre a sua autorização de residência o reconhecimento de uma salvaguarda que garantia o acesso a cuidados de saúde, ao apoio da segurança social ou direitos vários, como celebrar um contrato de arrendamento ou contrato de trabalho”.

COMO FICAM OS ATENDIMENTOS NO SEF?

Num artigo de opinião publicado no jornal É@GORA, a advogada em Direito da Imigração, Danielle Miranda de Almeida, explicou a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, no Artigo 17º, nº1, que determina a retomada dos Serviços Públicos com atendimento presencial a partir do dia 4 de maio de 2020.

De acordo com a consultora, “como ajustado no plano de desconfinamento, todas as medidas de levantamento das restrições serão acompanhadas de condições específicas de funcionamento, para de forma gradual retornar a normalidade”.

E diante das dúvidas que vão surgindo, especialmente, em relação aos cidadãos estrangeiros que necessitam do atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, seguem perguntas e respostas que vão auxiliar.

˃O SEF a partir do dia 04/05/2020 retomou atendimento presencial em qualquer unidade de atendimento?

●O SEF iniciou no dia 04 de maio o serviço presencial nos balcões desconcentrados de atendimento ao público. As lojas do Cidadão permanecem encerradas, retomando os serviços em 01 de junho.

˃Nos demais atendimentos do SEF onde não existam balcões desconcentrados, como ficam os serviços?

●Como prevê o nº 2, do Artigo 17º, da Resolução do Conselho de Ministros nº 33–A/2020, “as Lojas do Cidadão permanecem encerradas, mantendo-se o atendimento presencial por marcação nas Lojas de Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas”.

˃Para receber atendimento qualquer pessoa pode comparecer no SEF?

●Não.
Os atendimentos estão sendo agendados pelo próprio serviço de estrangeiros e fronteiras através de contacto telefônico e correio eletrônico (e-mail).

˃Quais os serviços estão sendo agendados pelo SEF?

●Os serviços que foram cancelados no estado de emergência estão sendo reagendados por ordem cronológica de atendimento.

˃Como estão os serviços para renovação de residência no SEF?

●Se já existia o agendamento para a renovação de residência e este serviço foi cancelado pelo SEF no período do estado de emergência, o serviço será reagendado por ordem cronológica de atendimento.
●Se ainda não existia o agendamento para o serviço de renovação de residência, este deve ser marcado através do serviço online no site do SEF.
●Se já existia o agendamento para a renovação de residência e este serviço não foi cancelado pelo SEF, deverá comparecer no dia e hora marcada, exceto se houver antes disto alteração pelo Órgão.

»Existindo dúvidas recomendo a confirmação do agendamento junto ao SEF através dos números: 808 202 653 (fixo), 808.962.690 (móvel).

Segundo dados do SEF, Portugal tem 480.300 imigrantes com autorização de residência. (MM)

1 COMENTÁRIO

  1. Estou agendado para o dia 18-06-2020 em. Madalena do pico quero saber si ezta em funcionamento normal, aja qui resido porto, essa infemacao é pra não preder a viagem desse trageto do porto x madalena do pico. Agradesso o retorno. Pode contactar me via zap 96830-4524

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