SEF tem em análise “mais de sete mil” Residências CPLP e explica por que MI deixa de ser válida

Manuel Matola

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras disse hoje que tem em análise “mais de sete mil” Autorizações de Residências CPLP, mas assegura que já terão sido atribuídos 110.240 documentos a imigrantes e explicou o que está a acontecer com os casos de cidadãos lusófonos que viram as suas Manifestações de Interesse deixar de ser válida na “Área Pessoal” do Portal do SEF onde se faz a renovação automática.

“Aquando da candidatura onlineà AR CPLP, o cidadão estrangeiro é questionado se pretende mesmo avançar, sendo alertado para o facto de, ao optar por esta Autorização de Residência, a Manifestação de Interesse deixar de ser válida. Neste contexto encontram-se mais de 7 mil AR CPLP em análise. Correspondem a ‘hits’ de segurança gerados pela consulta às diversas bases de dados”, daí que estas situações “estão a ser revistas nominalmente por uma equipa do SEF, tendo algumas delas já sido deferidas por se tratarem de falsos ‘hits'”, diz o SEF em resposta a várias perguntas colocadas pelo jornal É@GORA.

Há vários dias, o jornal É@GORA enviou um questionário ao SEF para saber porque razão centenas de imigrantes não estão a conseguir gerar o chamado visto CPLP em tempo útil de até 72 horas, havendo até quem esteja a regressar ao país de origem por nem sequer saber se tem os plenos direitos de residência em Portugal depois de aderir ao processo de solicitação da nova autorização de residência automática CPLP destinada aos cidadãos lusófonos, e ver “sumir” da página do SEF todas as informações referentes à sua Manifestação de Interesse.

Em resposta hoje enviada, o SEF fala de “mais de sete mil” Autorizações de Residências CPLP que estão em análise, mas reivindica ganhos deste processo que arrancou no passado 13 de março, portanto, há dois meses.

“A implementação do novo modelo de concessão de AR a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) permitiu que 128 771 destes cidadãos apresentassem o pedido junto do SEF e que 110.240 já tenham na sua posse uma AR CPLP”, dizem as autoridades migratórias portuguesas, assinalando que a instituição “tem vindo a mitigar as consequências na capacidade de agendamento, na sequência dos anos de pandemia, que deram origem a uma capacidade limitada de atendimento, agravada ainda pelo aumento muito significativo dos pedidos de novas autorizações de residência (AR)”.

Na mesma nota, o SEF aponta o contributo deste novo regime de regularização de imigrantes. Quando as autoridades migratórias portuguesas iniciaram o processo a 13 de março, esperavam agilizar 300 mil processos, metade dos quais de cidadãos lusófonos e os restantes dos imigrantes de outras nacionalidades residentes em Portugal. Até hoje, somente os imigrantes da lusofonia com Manifestação de Interesse (MI) feita em 2021 a dezembro de 2022 podem solicitar e estão a tratar da Autorização de Residência CPLP. Sobre os restantes imigrantes, o SEF não fez referência na resposta enviado ao jornal É@GORA.

“Uma das medidas que tem tido maior impacto na recuperação das pendências é a disponibilização online da funcionalidade de renovação automática de AR, permitindo um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros. Mais de 300.000 cidadãos já renovaram a sua autorização de residência com recurso a esta funcionalidade”, ou seja, o Portal do SEF.

E diz mais: “Paralelamente, em 2022 foram ocupadas cerca de 96 mil vagas para concessão e renovação de diversas modalidades de AR, reagrupamento familiar, AR para investimento, prorrogação de permanência, concessão de títulos de residência UE, 2º via, alteração de dados e de credenciais. Destas, 9.432 eram para reagrupamento familiar. Já este ano, entre 1 de janeiro e 30 de abril, foram ocupadas mais de 109 mil vagas – sendo 10.561 para reagrupamento familiar”.

Futuro risonho para os imigrantes

Na resposta ao jornal É@GORA, o Serviço de Estrangeiros e Fronteira apresenta uma garantia que abre espaço para que os imigrantes possam sonhar com a sua regularização num futuro próximo: “Atualmente, o SEF tem mais de 29.500 vagas livres para todos os assuntos”, diz o órgão responsável pela entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal.

“Acrescem as medidas adotadas para que os documentos caducados (de permanência em território nacional) continuem a ser válidos em território nacional até 31 de dezembro de 2023 e, após essa data, mediante prova de agendamento para a sua renovação”, afirma a instituição.

E conclui com o trabalho que tem sido feito em prol do novo grupo de imigrantes que passou a fazer parte da lista de países terceiros, no âmbito do Acordo de Saída assinado entre a União Europeia e o Reino Unido: os cidadãos britânicos, salientando que, só no último ano, o SEF notificou para agendamento “mais de 37 mil cidadãos britânicos” residentes em Portugal. (MM)