Sete partidos concorrentes às legislativas defendem mais recursos para associações pró-imigrantes

Candidatos de sete partidos concorrentes às legislativas portuguesas de outubro defendem a alocação de mais recursos financeiros às associações que lutam em prol dos imigrantes em Portugal e exigem mudanças no SEF, cujo trabalho “neste momento é inaceitável”.

Num debate, em Lisboa, sob lema “Direitos das Pessoas migrantes em Portugal: propostas para a garantia de igualdade de oportunidades”, candidatos à Assembleia da República pelo PS, PSD, CDS-PP, CDU, Bloco de Esquerda, PAN e o LIVRE apresentaram suas propostas eleitorais no campo da imigração às associações vocacionadas na defesa dos direitos dos estrangeiros no território português.

Na mesa-redonda, promovida pela Casal do Brasil em Lisboa, os representantes dos partidos ideologicamente à Esquerda e maioritariamente com ligações ancestrais à África, incluindo o do PAN, convergiram no elogio ao trabalho que as associações fazem em prol dos estrangeiros que vivem em Portugal.

“Tenho um grande apreço pelo trabalho das associações de imigrantes”, pois, “são muito criativas” na busca de soluções para os imigrantes, disse a candidata do Partido Socialista (PS), Romualda Fernandes, a primeira a criticar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nomeadamente, pelo atraso na tramitação dos documentos dos cidadãos que pretendem fixar residência em Portugal.

“O que se passa com o SEF neste momento é inaceitável”, disse Romualda Fernandes, que garantiu saber tanto “das dificuldades” que a instituição enfrenta quanto das “obstruções que estão a acontecer” internamente.

Por isso, “o PS propõe a separação da área do controlo de fronteira da de segurança interna”, disse, lembrando uma das medidas propostas no manifesto eleitoral do seu partido e detalhadas esta semana pelo secretário-geral socialistas, António Costa, que defendeu, para a próxima legislatura, impor mudanças das competências administrativas do SEF, que passem pela separação entre a parte documental e policial daquele organismo.

A apreciação do trabalho das organizações que defendem os direitos dos imigrantes foi feita igualmente pelos candidatos a deputado do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Nelson Silva, cujo partido considera “que as associações e as IPSS têm um poder para chegar às pessoas”, e por Regis Barbosa, que concorre ao cargo de deputado pela Coligação Democrática Unitária- PCP e PEV (Partido Ecologista Os Verdes).

“A CDU tem a noção de que o diálogo com as associações é absolutamente fundamental”, disse Regis Barbosa, nascido no Brasil e naturalizado português.

Já Beatriz Gomes Dias, que ocupa a terceira posição na lista de candidatos a deputados às legislativas de outubro pelo Bloco de Esquerda, defendeu que o Estado deve ter uma relação mais próxima com “as associações de base local” que trabalham com políticas públicas cujo impacto incide diretamente sobre os imigrantes.

“Achamos que qualquer política pública” em prol dos imigrantes terá que ser feita olhando para “as organizações de base local”, afirmou Beatriz Gomes Dias, que, entretanto, apelou para necessidade de se fiscalizar a forma como o Estado atua nesse campo.

Mas a maneira como essas políticas públicas são implementadas tem tido implicações diretas na vida dos imigrantes, que são pessoas reais, mas numericamente ainda desconhecidas por falta de uma base de dados.

Joacine Katar Moreira, cabeça de lista do partido LIVRE às legislativas, defendeu, por isso, a recolha de dados sobre a origem étnico-racial em Portugal, por considerar que ajudará a definir não só as políticas públicas em prol das comunidades racializadas como também auxiliará o trabalho das organizações por forma a chegarem ao seu grupo alvo: os imigrantes.

“É uma medida nacional que irá nos dar elementos estatísticos”, porque “enquanto o Estado desconhecer a realidade racial” não terá como responder às necessidades das comunidades que sofrem do racismo, frisou Joacine Katar Moreira.

Mas, os candidatados do PSD e do CDS-PP presentes no debate discordaram dessa visão apresentada pelos de Esquerda, criticando as agremiações, tanto pela forma como têm feito a gestão de verbas provenientes da União Europeia através dos Fundos Comunitários, quanto à “enorme burocracia” que assiste na organização comunitária para alocar verbas em prol da imigração.

Sendo que os recursos provenientes dos Fundos Comunitários “são sempre limitados”, as verbas da União Europeia “têm que ser canalizadas em função do impacto” do trabalho de cada associação junto à comunidade migrante, sugeriu o candidato ao cargo de deputado pelo CDS-PP, Pedro Ferreira, para quem “as associações deveriam fazer um consórcio” para resolverem as questões em prol dos cidadãos que anseiam fixar residência no território português.

“Os imigrantes têm muitos direitos em Portugal, mais do que nas outras partes do mundo”, considerou o representante do CDS-PP num debate que pretendia igualmente que os seis partidos políticos portugueses com assento parlamentar, mais o LIVRE, apelassem ao voto das associações que desenvolvem ações no campo da imigração.

Lembrando que para as associações se beneficiarem do dinheiro proveniente dos Fundos Comunitários “a burocracia é enorme”, o deputado do PSD, Duarte Marques, centrou a sua intervenção nas ações de acolhimento dos refugiados por parte do Estado português e criticou o governo do PS face ao que se passa no SEF.

E, em declarações ao jornal É@GORA, no final do encontro, Duarte Marques, considerou que a demora nos agendamentos dos estrangeiros no SEF é da responsabilidade do executivo de António Costa, que garantiu clarificar quais serão as competências policiais e administrativas daquela instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal.

“Tudo isso sem os recursos que o SEF precisa lá é fantochada. Portanto, é indiferente qual é a estrutura ou mudança se não houver recurso. E neste momento, nós temos um governo, cujo SEF tem recursos, mas não os pode utilizar porque estão cativadas. É fundamental dar recursos ao SEF. Tudo o resto é conversa fiada”, disse Duarte Marques, que na discussão, na passada quinta-feira, foi alvo de críticas dos seus pares por apresentar propostas meramente pessoais e não as que refletissem o que vem no manifesto do partido social democrata. (MM)