Suposto advogado acusado de 85 crimes de burla a imigrantes, sobretudo brasileiros

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Serviço de Emigração e Fronteira interpelando alguns cidadãos

Um suposto advogado foi acusado pelo Ministério Público de prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos, num caso relacionado com a legalização de imigrantes, maioritariamente brasileiros, que “se encontravam em situação particularmente vulnerável” em Portugal.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o arguido identificava-se como advogado nas redes sociais como o Facebook e nas páginas conotadas e frequentadas pela comunidade brasileira na região de Lisboa.

Nesses meios digitais, o alegado advogado, que recebia pelos serviços quantias pecuniárias que variavam entre 150 e 350 euros, dava garantia aos seus interlocutores de que, “por via dos seus conhecimentos jurídicos e contactos dentro do SEF”, podia agilizar e tratar dos processos de residência em Portugal, “conseguindo, nomeadamente, efetuar marcações para atendimento de forma célere”, refere um comunicado da polícia migratória.

Inicialmente, o negócio correu sem sobressaltos, “atendendo à dimensão do esquema e ao volume de cidadãos ludibriados”, ao ponto de, ao suposto advogado, se ter juntado um seu parceiro para trabalhar na empreitada, conta o SEF na nota a que o jornal É@GORA teve acesso.

Entretanto, o esquema dos dois indivíduos foi mais tarde desmantelado pelas autoridades migratórias portuguesas e, agora, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa acusou-os de prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

De acordo com o SEF, “a investigação teve origem na deteção de inúmeros casos de cidadãos estrangeiros, maioritariamente de nacionalidade brasileira, que compareciam aos balcões do SEF para tratar da sua situação documental em território nacional sendo, nesse momento, confrontados com a inexistência de qualquer agendamento em seu nome”.

Na verdade, foram “inúmeros casos de cidadãos estrangeiros, maioritariamente de nacionalidade brasileira, que compareciam aos balcões do SEF para tratar da sua situação documental em território nacional sendo, nesse momento, confrontados com a inexistência de qualquer agendamento em seu nome”, refere a mesma nota.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “após contacto via telefone por parte desses cidadãos, o arguido recolhia os seus documentos para, alegadamente, tratar do processo de residente junto do SEF”.

Mas, prossegue aquela instituição que assegura o controlo de entrada de estrangeiros em Portugal, o advogado “entregava, depois, um documento forjado com a marcação de um atendimento”.

E já “próximo da data agendada (o advogado) entrava em contacto com essas pessoas para informar que devido a constrangimentos do Serviço (de Emigrações e Fronteira) a sua marcação seria reagendada para momento posterior, protelando ao máximo os falsos agendamentos com novas e sucessivas datas alternativas”, informa a mesma nota.

No entanto, “o logro era finamente descoberto quando os cidadãos compareciam aos balcões do SEF e eram informados do engodo em que tinham caído”, lê-se ainda no comunicado do SEF.

No Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2018, aquela entidade portuguesa responsável pela prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos garante ter registado 259 casos de falsificação de documentos e 83 de auxílio à imigração ilegal, num universo de 479 casos de criminalidade associada aos fenómenos migratórios. (MM)

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