Três brasileiras recebem esta semana em Lisboa Passaporte Cidadania Universal

Manuel Matola

Três brasileiras vão receber esta semana em Lisboa o Passaporte Cidadania Universal, um documento simbólico atribuído pela Organização para Uma Cidadania Universal (O.C.U) a personalidades que estão empenhadas em defender a liberdade global de circulação das pessoas, assente no princípio de que “todos somos imigrantes”.

De Portugal há um nome que consta na lista das personalidades: Cyntia de Paula, diretora da Casa do Brasil em Lisboa e referência internacional no trabalho em prol dos imigrantes residentes no território português.

Cyntia de Paula será assim a segunda pessoa em Portugal a receber este documento depois de Mário Soares, ex-primeiro-ministro, primeiramente, entre 1976 e 1978, depois de 1983 a 1985 e, mais tarde, Presidente da República Portuguesa durante uma década: 1986-1996.

Além de Cyntia de Paula, também serão atribuídos o Passaporte de Cidadania Universal a mais duas personalidades
brasileiras: Maria Dantas, única imigrante na História do Brasil eleita deputada para o Congresso de Espanha, e Carol Dartora, que este ano foi empossada como a primeira deputada federal negra no Estado brasileiro do Paraná.

A capital portuguesa, Lisboa, vai acolher na quinta-feira e sexta-feira (27 de janeiro, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto) o II Encontro da Aliança Migração que irá debater um dos temas mais atuais a nível global: a política de migração respeitosa dos direitos humanos.

No último dia deste II Encontro organizado pela Aliança Migração, entidade que defende políticas alternativas de acolhimento, a O.C.U irá entregar o modelo de passaporte universal igualmente a Mimmo Lucano, ex-presidente da Câmara Municipal de Riace, e Lilia Rebaï, directora do programa Diálogos da Euromed Droits.

A atribuição do documento ao italiano Mimmo Lucano prende-se com o contributo que o político deu a vários migrantes que conseguiram empregos municipais, como limpeza de ruas, quando o autarca dirigia a pequena localidade de Riace (Calábria), uma região italiana com cerca de 1700 habitantes.

Em 2021, Mimmo Lucano foi condenado a 13 anos de prisão por apoio à imigração ilegal, mas houve protesto de várias organizações pró-imigrantes como a de Mediterranea Saving Humans que, num comunicado, descreveu como “vergonhoso” a veredito do tribunal cujo julgamento representou “o mais grave ataque repressivo à cultura e à prática da solidariedade” em Itália.

Histórico do Passaporte

Em uma década, é segunda vez na História global que entidades singulares recebem o modelo de passaporte universal, certificado que tem registada a frase “Planeta Terra – Cidadão Universal – Permissão de Entrada”.

A primeira vez que se atribuiu este modelo de passaporte foi em 2013. Desde lá a está parte o documento foi concedido a personalidades como Mário Soares, o cantor Manu Chao, Anne Hidalgo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paris, Federico Mayor Zaragoza, ex-Diretor Geral da Unesco, Rogério Sottili, ex-Secretário de Direitos Humanos, e Cidadania de São Paulo bem como o fotógrafo italiano mundialmente conhecido Oliviero Toscani.

O Passaporte de Cidadania Universal também já foi dado a pessoas migrantes como Djibril Sakho, Anzoumane Sissoko, Carline Beaubrun, Svitlana Kostryba, Marguerite Zanfongnon e Constantin Simen, protagonista do documentário “Ceuta, Doce Prisão” de Jonathan Millet, que conta a história de cinco pessoas migrantes no enclave espanhol de Ceuta.

Há três artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em dezembro de 1948, que constam no modelo de passaporte universal:

Artigo 1º que diz que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

O Artigo 2º que confere a “toda pessoa” a “capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Artigo 13º 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

O II Encontro da Aliança Migração vai discutir os desafios atuais das migrações no nível da governança local, por forma a chamar atenção das autoridades locais e da sociedade civil na elaboração de políticas alternativas de acolhimento, tanto a nível local como globalmente, com base na interculturalidade, na participação e na garantia do acesso universal aos direitos dos migrantes.

Segundo um documento da organização, a que o jornal É@GORA teve acesso, o evento estrutura-se em três eixos transversais que serão amplamente debatidos durante o II Encontro em Lisboa:

O primeiro eixo assenta na ideia de promoção de uma visão da migração baseada na interculturalidade para um reconhecimento pleno dos direitos dos imigrantes;

O segundo visa promover o acesso universal aos direitos por meio da “colaboração transversal e sustentável” entre a diversidade de atores locais.

O último eixo pretende proporcionar uma maior participação e o pleno exercício da cidadania de todas as pessoas migrantes, segundo os organizadores do evento que assinalam que “estes três eixos foram construídos a partir de exemplos concretos e de medidas implementadas nas cidades membros da Aliança Migração e representam elementos constituintes de uma política de acolhimento, tanto a nível
local como globalmente”.

A Aliança Migração nasceu em Paris, em 4 de outubro de 2019, no âmbito do Fórum Social Mundial das Migrações que sempre defendeu a necessidade de se instituir a Cidadania Universal para garantir aos trabalhadores imigrantes os plenos direitos sociopolítico e culturais no país de acolhimento. (MM)