Três inspetores do SEF condenados pela morte do imigrante ucraniano agredido no aeroporto de Lisboa

Manuel Matola

Os inspetores do SEF Luís Silva e Duarte Laja foram condenados a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa foi condenado a sete por homicídio do imigrante ucraniano Ihor Homeniuk, num caso que levou a que o Estado português pagasse uma indemnização de 800 mil euros à viúva e aos dois filhos menores da vítima.

O cidadão ucraniano foi morto em 12 de março de 2020 nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, na sequência de violentas agressões a Ihor Homeniuk.

No entanto, os advogados de defesa pediram a absolvição dos três inspetores do SEF por considerarem que estes foram “os bodes expiatórios do processo” que foi julgado nove meses depois do alegado homicídio e que levou a que a então diretora do SEF, Cristina Gatões, renunciasse ao cargo, embora vários partidos políticos tenham exigido a saída do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que, entretanto, continua em funções.

Apesar da condenação dos três inspetores da polícia migratória por ofensa à integridade física grave qualificada, o juiz do caso Rui Coelho considerou que “não ficou demonstrada a intenção de matar, apenas que foi um processo longo e agonizante”.

Segundo o juiz Rui Coelho, os inspetores do SEF “agiram com o propósito de bater, não se preocupando com as consequências mas não com objetivo de matar”, no entanto, continuou, “a conduta dos arguidos foi a causa direta na sua morte. Os arguidos mataram Ihor. Não se provou dolo”.

Em janeiro, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse ao seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, que estava confiante de uma “investigação completa e imparcial” às circunstância da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, dado que o caso envolvia suspeitas de tortura e homicídio por inspetores do SEF.

“Estamos confiantes de que a parte portuguesa irá garantir uma investigação completa e imparcial sobre as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk”, disse Zelenskyy durante uma conversa que manteve na altura com Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo um comunicado divulgado na ocasião pela Presidência da República portuguesa, o Chefe de Estado ucraniano “agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação”, 800 mil euros de indemnização à família de Ihor Homeniuk e “preocupação perante” a família do cidadão ucraniano.

O julgamento deste caso começou a 20 de janeiro último. (MM)