Vem ai uma reação de 900 advogados brasileiros de “toda Europa e no Brasil”

Manuel Matola

Cerca de 900 advogados brasileiros espalhados “por toda Europa e Brasil” já adotaram uma estratégia para reverter a decisão da Ordem dos Advogados portugueses que rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com a sua congénere do Brasil.

Mas para já não vão revelar publicamente qual por uma questão estratégica.

“Há algumas decisões, mas não queremos publicar as nossas estratégias para Bastonária não boicotar”, disse ao jornal É@GORA a advogada Jamile Jambeiro, recentemente nomeada para a Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Desde o dia 5 de julho, Advogados brasileiros estão impedidos de se inscrever na Ordem dos Advogados em Portugal.

Por isso que uma média de 900 juristas espalhados “por toda Europa e [pelo] Brasil” se reuniram na quinta-feira para consertar posição e avançar com uma estratégia de luta visando reverter a decisão daquela instituição portuguesa.

Anteriormente, Jamile Jambeiro considerou ao jornal É@GORA“um ato de abuso de poder” a decisão tomada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados portugueses (CGOA) de romper unilateralmente o acordo de reciprocidade com a sua congénere do Brasil, pelo que pede a demissão da Bastonária da Ordem dos Advogados portugueses, Fernanda Almeida Pinheiro.

Há anos, as duas instituições profissionais – Ordem dos Advogados portugueses e a sua congénere do Brasil – adotaram um acordo de reciprocidade que permite que advogados brasileiros possam fazer inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses sem necessidade de realização de estágio ou obrigados a prestar prova de agregação.

A instituição portuguesa considera que “as normas jurídicas atualmente em vigor em alguns ramos do Direito num e noutro ordenamento jurídico já não são sequer equiparáveis”, pelo que há necessidade de mudar algo, sobretudo tendo em conta que há quem “não dispõe da necessária formação académica e profissional” no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

“Embora possa ter existido uma matriz de base comum aos ordenamentos jurídicos de ambos os países, constata-se que em Portugal têm sido adotadas opções legislativas muito distintas das que são implementadas no Brasil, até por força da aplicabilidade e transposição para o direito interno português do direito da União Europeia, o que, inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes”, diz o Conselho Geral da Ordem dos Advogados portugueses.

A Ordem dos Advogados brasileiros contesta e considera que se trata de “discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros”.(MM)